O enfoque é numa gestão participativa e compartilhada, com diferentes representantes governamentais e da sociedade civil (Foto: Oscar Liberal)
Nesta terça-feira, 21 de março, mesmo dia em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reinstituiu o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico Cais do Valongo, bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O instrumento, direcionado para uma gestão compartilhada e participativa, foi formalizado por meio da Portaria Iphan nº 88, de 20 de março de 2023.
Entre os objetivos essenciais do grupo estão promover a instalação da estrutura de gestão integral, compartilhada e participativa do Sítio; estabelecer as diretrizes para a execução das ações propostas no plano de gestão; monitorar a efetividade das ações governamentais necessárias à preservação e salvaguarda do bem; e promover a articulação entre as políticas municipal, estadual e federal que incidem sobre o Sítio Arqueológico.
“É importante destacar que a formação do comitê foi baseada num processo coletivo e por meio de muita escuta e muito diálogo. A partir de agora, a elaboração e execução as ações seguirão também sendo feitas conjuntamente”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass. “Nosso objetivo primordial é a proteção do Sítio, tornando-o um espaço de memória e referência histórica”, completou.
O grupo é composto por 15 instituições representativas da sociedade civil e 16 governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, contando com 32 membros titulares, cada um com um suplente. Entre as instituições integrante estão o Ministério da Cultura (Minc), a Fundação Palmares e o Instituto Brasileiro de Museus. O Iphan será o coordenador dos trabalhos do comitê.
A previsão é que os membros tomem posse nesta quinta-feira (23), em evento a ser realizado pelo Iphan e o Minc no Rio de Janeiro (RJ).
Histórico
Construído em 1811, o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), foi o principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, quando foi proibido o tráfico transatlântico de africanos escravizados. A norma – solenemente ignorada – recebeu a denominação irônica de “lei para inglês ver”. Da construção à proibição do tráfico, no local desembarcaram entre 500 mil e um milhão de escravos de diversas nações africanas. O monumento integra o circuito conhecido como Pequena África, onde se encontram edificações que testemunharam a história afro-brasileira.
Os vestígios do antigo Cais foram revelados em 2011 durante as escavações arqueológicas desenvolvidas para implementação do projeto Porto Maravilha. O Iphan acompanhou todo o processo. Em 2017, a Unesco incluiu o Cais do Valongo na lista de Patrimônio Cultural Mundial, como sítio de memória sensível. Outros bens reconhecidos nessa categoria são o Campo de Concentração de Auschwitz, na Alemanha, e a cidade de Hiroshima, no Japão. Trata-se de locais de memória e sofrimento da humanidade.
A memória afro-brasileira associada ao sítio tentou ser apagada em dois momentos. Em 1843, O Cais foi ampliado e reparado para a chegada da futura imperatriz Tereza Cristina, que vinha para casar com D. Pedro II. Passou a ser reconhecido, então, como Cais da Imperatriz. Já na república, em 1911, foi aterrado para dar lugar à Praça do Comércio. Entre os vestígios arqueológicos expostos atualmente no sítio encontram-se também elementos do Cais da Imperatriz.
