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O período para a declaração está terminando, dia 30 de abril é o prazo final para os contribuintes. Essa é uma obrigação anual para a maioria da população, o que muitos não sabem é que é possível escolher como parte do Imposto de Renda vai ser utilizado, isso é possível ao direcionar uma parte do imposto devido a instituições sociais. O procedimento é simples e feito no preenchimento da declaração.
Que é possível fazer doações a instituições sociais e abatê-las no imposto de renda, não é novidade. O que muita gente desconhece, no entanto, é que se nenhuma doação foi feita ao longo do ano, no momento do preenchimento da declaração é possível destinar até 3% do imposto devido que será abatido ou restituído dentro do mesmo ano em exercício.
O Delegado-Adjunto da Receita Federal Henry Tamashiro de Oliveira explica que esta opção foi uma maneira da Receita Federal incentivar as doações dedutíveis às instituições, considerando que grande parte das pessoas se sentem desmotivadas a fazerem as doações ao longo do ano e só serem bonificadas no ano seguinte quando vão declarar o imposto. “Doando no ato da declaração o retorno é imediato, destina-se parte do imposto devido e esse valor já é abatido no imposto a ser pago, ou acrescido no imposto a ser restituído”.
Entenda como funciona
O direcionamento do IR pode ser feito por quem tem imposto a pagar ou a restituir. No primeiro caso, a doação é abatida no total a ser pago para a Receita Federal, se o cidadão deve pagar mil reais de IR, destinando 3% a uma instituição ele pagará os mesmos mil reais de imposto, no entanto, serão R$ 970 ao governo e R$ 30 para a instituição escolhida.
No caso de pessoas que têm valores a restituir, a quantia doada vem acrescida ao pagamento da restituição. Nos dois casos é necessário optar pelo modelo completo de declaração e, o próprio sistema da Receita Federal calcula o valor total que é possível direcionar de acordo com os dados preenchidos no formulário da declaração.
Para quem doar?
Em Mato Grosso do Sul, a Pestalozzi – instituição que trabalha educação, reabilitação física e profissionalização de pessoas com deficiência – está apta a receber este direcionamento do imposto de renda.
A instituição existe em Campo Grande há 40 anos e atende mais de 500 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos. Os recursos arrecadados com a destinação do imposto de renda de pessoas físicas auxiliam na compra de materiais pedagógicos, compra de equipamentos e alimentos, manutenção da estrutura, capacitação dos profissionais entre outros benefícios.
Em 2019, o objetivo é utilizar as doações do imposto de renda para treinar profissionais fisioterapeutas para operar o THERASUIT, um equipamento que auxilia no desenvolvimento dos movimentos de pessoas com paralisia cerebral. A instituição já conta com o aparelho, mas precisa de profissionais com a capacitação necessária para conduzir a fisioterapia.
Passo a Passo para doação
Depois de preencher o formulário da sua declaração escolha a opção “Declaração Diretamente na Declaração ECA”, em seguida clique em “Fundo Municipal” e na sequencia a opção: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O sistema já vai informar o limite máximo que você pode direcionar de acordo com o seu imposto devido, então, é só informar este valor no campo disponível para preenchimento.
Para validar a doação, é preciso escolher o modelo completo da declaração, faça isso escolhendo a opção “Deduções Legais”.
Para concluir o processo, você deve gerar o DARF de “Doações Diretamente na Declaração ECA” e efetuar o pagamento da guia. Depois de pago é só transmitir a declaração à Receita Federal.
Depois de efetuar a doação, é necessário entrar em contato com a Pestalozzi que vai encaminhar uma declaração para que o doador informe o valor destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Apenas com esse documento é possível que a instituição consiga resgatar a doação.
Para informar a doação à Pestalozzi e combinar o envio da declaração ligue: 3316-7615
