O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que todos os novos projetos de automóveis, caminhonetes e utilitários, produzidos no Brasil ou importados, deverão possuir os sistemas de fixação Isofix ou Latch a partir de 29 de janeiro de 2018. Depois de dois anos, em 2020, a medida valerá para todos os veículos em produção no país. A decisão está presente na resolução CONTRAN nº 518.
Ambos os sistemas de retenção de cadeirinhas infantis são considerados mais seguros que o uso do cinto de três pontos na fixação nos assentos, por serem menos suscetíveis a erros de instalação e não permitirem folgas. Entretanto, os produtos compatíveis com os sistemas Isofix e Latch são mais caros, além de serem difíceis de encontrar nas concessionárias.
Procurado pela equipe de reportagem, o Contran explica que “a resolução CONTRAN nº 277/08, que trata da utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças, não menciona a obrigatoriedade de haver o selo do INMETRO nesses produtos. Desta forma, fica a critério do usuário a compra de qualquer dispositivo de retenção”.
