O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4) determinou na madrugada deste domingo (08/07) que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva seja liberdado. Atualmente ele cumpre prisão na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente“, diz o despacho do desembargador Rogério Favreto.
O juiz Rogério Favreto acatou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula, e determinou que ele seja solto ainda hoje.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex, que ele nega veementemente ser o proprietário. A acusação diz que ele recebeu o imóvel como parte do pagamento de propina.
Já o Juiz Sérgio Moro, que julgou Lula e recomendou a sua prisão imediata, afirma que o desembargador Rogério Favreto não pode determinar a soltura do réu, já que a pena foi imposta pelo plenário do TRF/4, e essa decisão não pode ser tomada por um juiz plantonista.
Com informações das Agências Brasil e Estado