Obras do Aquário do Pantanal nos Altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande (MS) – Foto: Moises Silva/Secom
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (21/01), por 20 dias, a liminar que suspendia a obrigatoriedade da Empresa Egelte na retomada das obras do Aquário do Pantanal em Campo Grande, capital do Estado.
Com a suspensão, o Governo Estadual fica obrigado a negociar a retomada das obras, paralisadas em decorrência de escândalos envolvendo a Empreiteira Proteco, de João Amorim.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul durante uma audiência entre representantes da Empresa Egelte e do Governo Estadual. O objetivo é encontrar solução para evitar que as obras do Aquário não sejam definitivamente abandonadas, e que não haja prejuízos nem para a empresa e nem para o Governo.
Segundo o secretário Ednei Marcelo Maglioli, titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), a decisão judicial determina que a Egelte e a Seinfra estabeleçam um acordo, evitando maiores prejuízos a empresa, ao governo e a população.
Ficou acertado que no prazo de 20 dias técnicos da Egelte e da Seinfra irão realizar uma visita técnica no prédio do Aquário do Pantanal para averiguar a situação da edificação e, se possível, encontrar uma solução para o impasse.
A diretoria da Egelte alega que a empresa venceu a licitação para realizar o Aquário do Pantanal, mas que teria sido obrigada a repassar parte das obras para a Empresa Proteco, de João Amorim. Ela exige a realização de uma auditoria para retomar o serviço.
Já Ednei Marcelo Maglioli acredita que uma auditoria iria requerer mais tempo, onerando ainda mais os gastos do governo com a obra abandonada.
Ednei Marcelo alega ainda, que um dos entraves para a retomada das obras são cerca de R$ 1,4 milhão, dinheiro gasto com as obras, mas que o destino dado ao recurso liberado ainda não foi devidamente esclarecido.
Para a Seinfra, a responsabilidade pelo dinheiro gasto é da empresa vencedora da licitação, e não outras empresas contratadas.
A diretoria da Egelte rebate essa responsabilidade, já que na ocasião da licitação, em 2011, durante a gestão do então governador André Puccinelli (PMDB), havia sido preterida pela Proteco.
Ainda segundo Ednei Marcelo Maglioli, uma auditoria realizada pelo governo revelou que faltam apenas 4,5% para a finalização do Aquário do Pantanal, principalmente acabamentos e instalações de equipamentos.
A decisão judicial não determina data para a realização de uma nova audiência.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MS
