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Todas as operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear a partir das 00 horas (horário de Brasília) desta quinta-feira (17/12), em todo o território nacional, o aplicativo WhatsApp.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa as operadoras Algar, Claro, Sercomtel, Oi, Tim e Vivo, recebeu a notificação judicial na tarde desta quarta-feira (16/12), e imediatamente a repassou a todas as empresas de telefonia móvel, que iniciaram os processos para bloquear o envio e recebimento de mensagens pelo aplicativo. O bloqueio deve durar cerca de 48 horas.
Em comunicado oficial enviado à imprensa, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) disse que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, e que a mesma corre em segredo de Justiça em uma ação criminal.
Ainda segundo o comunicado do TJ/SP, a decisão de bloquear o WhatsApp foi tomada porque a empresa responsável pelo aplicativo não teria atendido determinações judiciais emitidas anteriormente, tendo uma sido emitida no dia 23 de julho de 2015.
No dia 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada e multada, mas novamente teria descumprindo a ordem judicial, e também, não teria pago a multa fixada.
Segundo a Assessoria do TJ/SP, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.
Já o presidente do SindiTeleBrasil, Eduardo Levy, disse que as empresas e operadores são obrigadas a atender as determinações judiciais, e que não é interesse delas bloquear o WhatsApp.
Essa não é a primeira vez que a Justiça Brasileira tenta bloquear os serviços de WhatsApp no país. Em fevereiro deste ano a Justiça de Teresina, capital do Piauí, determinou que as operadoras suspendessem o acesso ao aplicativo de mensagens. Na época, o motivo seria uma recusa por parte do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha sendo realizada desde 2013.
Com informações da Agência Brasil
