Os principais desafios e abordagens da legislação brasileira em relação ao agronegócio foram destaques de um debate realizado nesta sexta-feira (03), na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS. O evento contou com a participação de lideranças políticas e do agronegócio, produtores rurais, advogados e profissionais do setor e teve como principal destaque a aplicação das leis no setor produtivo, com destaque na legislação ambiental.
Para o diretor tesoureiro do Sistema Famasul, Luís Alberto Moraes Novaes, o encontro oportunizou o esclarecimento das leis referentes ao meio rural. “O agronegócio evoluiu expressivamente ao longo dos anos, assim como a nossa competitividade, graças ao investimento em tecnologia. Precisamos de um acompanhamento mais efetivo também em relação a nossa legislação”, salientou.
Em seguida, o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, falou sobre a função do advogado nas questões agrárias. “Eu vejo que há um distanciamento muito grande dos profissionais de Direito das matérias do agronegócio. É preciso compreender melhor a vida de quem produz”.
Para o chefe geral da Embrapa Gado de Corte, Cleber de Oliveira, o debate das legislações em relação ao meio ambiente contribui para o desenvolvimento tecnológico e para o desenvolvimento científico: “A tecnologia responde por 64% da produtividade no campo”, exemplificou Oliveira, falando do andamento do setor pecuário e agrícola de Mato Grosso do Sul em relação à dinâmica do uso da terra. “Agora, o Brasil precisa evoluir na legislação agrária”.
A consultora técnica da área ambiental do Sistema Famasul, Daniele Coelho, compartilhou a experiência do seu trabalho desenvolvido na instituição e a relação direta com a realidade do produtor rural. “O produtor quer entender as novidades das legislações ambientais e sua aplicabilidade no campo. É preciso que o produtor que produz e protege o meio ambiente seja valorizado. É preciso segurança jurídica”.
Daniele explicou o funcionamento do Radar Ambiental que é um programa desenvolvido pelo Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, composto por palestras direcionadas aos sindicatos rurais, treinamentos regionais, a elaboração de uma cartilha com orientações sobre o tema e divulgação de vídeos educacionais em relação às leis ambientais.
Já o superintendente de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação do Governo de Mato Grosso do Sul, Renato Roscoe, salientou a importância do setor produtivo. “O agronegócio se desenvolveu bastante. Saímos de importadores para os principais players de exportação, devido ao perfil empreendedor do produtor rural. O agro é complexo do ponto de vista legal”.
O evento, que tem o apoio da Famasul, foi mediado pelo coordenador do Curso de Extensão em Direito Aplicado ao Agronegócio da UCDB e tutor da Rede E-Tec, curso técnico do Senar/MS, em políticas públicas, Pedro Puttini Mendes: “A legislação precisa acompanhar o progresso tecnológico e científico”.
Além das autoridades já citadas, estiveram presentes no evento a diretora secretária da Federação, Terezinha Candido; o diretor executivo do Sistema Famasul, Lucas Galvan; o presidente do MNP – Movimento Nacional de Produtores, Rafael Gratão e os presidentes dos sindicatos rurais: Ruy Fachini Filho (Campo Grande) e Moacyr Reis (Água Clara).
