Advogado Leonardo Pantaleão – Foto: Arquivo Pessoal
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (21), manter José Dirceu em liberdade, mesmo condenado em segunda instância judicial, para análise dos argumentos da defesa. De acordo com três dos cinco ministros do colegiado. Há chance de a pena imposta ao ex-ministro na Operação lava Jato ser reduzida no Superior Tribuna de Justiça (STJ).
Segundo o advogado, especialista em Direito Penal, e sócio do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão, a decisão abre uma nova perspectiva para pessoas que estão na iminência de terem seus mandatos de prisão expedidos em segundo grau de jurisdição.
O jurista salienta, no entanto, que não houve reforma no entendimento do Supremo no que tange a decisão majoritária de execução provisória de pena após acórdão proferido. “Neste caso específico, os ministros entenderam a grande plausibilidade no que diz respeito aos argumentos da defesa, sobre prescrição, com causa de extinção de punibilidade, impactos diretos na dosimetria da pena e no regime inicial de cumprimento”.
Agora, caberá ao STJ verificar qual será a extensão da pena aplicada ao ex-ministro. “Em termos gerais, houve o entendimento de que determinar a expedição imediata do mandato de prisão da forma como foi colocada pelo Tribunal Regional Federal poderia ocasionar um grande constrangimento ilegal, em razão da argumentação defensiva”, finaliza Pantaleão.
