O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso para estabelecer um marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Tese do marco temporal já havia sido invalidada pelo STF (Foto: Ansa)
O texto estabelecia que só poderiam ser protegidos os territórios já ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. No entanto, essa tese já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vetei vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema.
Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse Lula.
O presidente ainda vetou o trecho que falava em indenização prévia a proprietários de terras situadas em áreas demarcadas, bem como a possibilidade de revisar reservas indígenas já constituídas e de cultivar alimentos transgênicos, garimpar e construir rodovias nessas zonas sem a autorização das comunidades originárias.
“Nós podemos considerar uma grande vitória os vetos apresentados pelo presidente”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acrescentando que a “coerência do governo com a agenda ambiental” foi mantida.
Os vetos, no entanto, ainda podem ser derrubados pelo Congresso. O presidente também decidiu sancionar alguns trechos do projeto de lei referentes ao aumento da transparência dos processos de demarcação, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
