Maio Amarelo

Agência Municipal de Trânsito (Agetrat) – Foto: Divulgação

Durante todo o transcorrer do mês, o Brasil além da preocupação com o aumento de fluxo de veículos de passeio e de carga, assim como a abertura das rodoviárias, pelo relaxamento do isolamento social, estarão mobilizados para mais uma edição do “Maio Amarelo” – um movimento internacional em prol da segurança viária objetivando salvar vidas nas vias e rodovias de todo o planeta. Sabedor que o trânsito tem várias vertentes, comento hoje sobre o excesso de peso, que é uma prática corriqueira no trânsito de veículos de grande porte, notadamente nas rodovias. São inúmeras as vezes que encontramos e constatamos esta conduta pelos transportadores e embarcadores por todo este nosso rincão. Fato que exige uma ação sempre austera do Estado, haja vista que não considero falta de conscientização, mas da imposição da lógica do maior lucro e a qualquer custo, ainda em especial, a custo dos interesses difusos e coletivos que são por vezes mais difíceis de serem detectados e de desencadearem reações por parte da sociedade.

Para termos uma ideia, um excesso médio de 10% de peso por eixo reduz em até 38% a vida útil projetada para aquele pavimento. Infelizmente a infração administrativa exposta no Art 237 do Código de Trânsito Brasileiro parece não ser um óbice para o fluente trânsito de veículos com excesso de peso. Além disso, o excesso de carga frequentemente é acompanhado de perdas parciais ao logo do trajeto, como areia, pedriscos, produtos químicos sólidos e a granel, posto que, estão acondicionadas em volumes superiores a capacidade das carrocerias, acelerando sobremaneira o processo de deterioração do pavimento, pela ação abrasiva, atacando o asfalto e acelerando sua depreciação.

Maio Amarelo – Foto: Divulgação

E quando ocorre o acidente aumenta a possibilidade de vítimas fatais ou mesmo a gravidade das lesões, por conta de que, os automotores com excesso de peso, por ter o seu sistema de frenagem comprometido, usa a sua massa exponencialmente elevada. Ou seja, a baixa velocidade com que transitam nos aclives, contrapõem-se a alta velocidade nos declives fazendo com que “empurrem” os carros menores ou que transitam na velocidade permitida para o local, gerando um estresse indevido e desnecessário a outros motoristas que estão a trabalho ou mesmo a passeio.

Por outro lado, recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, três deliberações que tratam de prazos relacionados a processos e procedimentos relacionados ao trânsito, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

As medidas ampliam o prazo de 12 para 18 meses para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade de trânsito. Também ficam interrompidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores.

Repatriados – Foto: Divulgação

Nesse diapasão, estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da CNH vencida desde 19/02/2020. Foi suspenso ainda o prazo de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação. Outra preocupação nesse fim de abril foi a repatriação de centenas de estudantes brasileiros da Bolívia para o Brasil, tanto que o diretor-presidente da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito) o advogado Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos, esteve presente no posto Esdras, (Corumbá/MS), assim como o Prefeito Municipal, Marcelo Iunes, em ação para conferir que não houvesse embarque sem triagem e orientação de quarentena, aos recém-chegados, pela equipe de Vigilância Sanitária. Ressalto que nesse período, o embarque e desembarque de coletivos em Corumbá está suspenso conforme decreto municipal.

(*) Rosildo Barcellos é renomado especialista em legislação de trânsito.