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Aumentar para 15 dias o prazo do recolhimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços referente aos produtos vindos de outros Estados. Este foi o pleito levado pelo setor produtivo e acatado pelo Governo do Estado, na manhã desta segunda-feira (26), em Campo Grande.
O encontro aconteceu com representantes de diversos segmentos econômicos, que manifestaram a importância do pedido para ao atual momento econômico de MS.
A medida, na avaliação da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, foi recebida com otimismo, podendo beneficiar mais de 30 mil produtores rurais.
“A decisão de acatar essa reivindicação por parte do Governo do Estado promoverá a desburocratização dos processos no setor da agropecuária. A medida chega em um período relevante, pois estamos no início de colheita da nossa safrinha de milho”, explicou acrescentando que, de acordo com os números do Siga (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio), a estimativa é que a colheita atinja a marca de 9,2 milhões de toneladas na temporada 2016/17.
Saito pontuou como o aumento de prazo para o recolhimento do tributo agilizará, na prática, as etapas do processo produtivo: “Caso o produtor precise, por exemplo, de peças para as máquinas, na atual legislação, tem de esperar um tempo maior na barreira do Estado, antes de chegar à propriedade, uma vez que a mercadoria só é liberada após o pagamento do tributo. Com essa mudança, agiliza-se a chegada do produto ao produtor rural”, destacou.
Segundo o governador de MS, Reinaldo Azambuja, esta reivindicação dos setores produtivos é antiga. No regime atual, o Governo antecipa o recebimento do ICMS, que passa a ser cobrado antes da venda da mercadoria ao consumidor final. “A solicitação representa uma elasticidade no prazo de pagamento, como se fosse um regime especial, de confiança do Estado ao contribuinte, comerciante, para que a mercadoria chegue ao estabelecimento. É um avanço enorme na desburocratização”.
A demanda foi feita por Mauricio Saito, representando a Famasul; pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de MS (Fiems), Sérgio Longen; pelo superintendente do Sebrae, Cláudio George Mendonça; pelo presidente da Federação das Associações Empresariais de MS (Faems), Alfredo Zamlutti Junior; pelo presidente da Federação do Comércio de Bens (Fecomércio), Serviços e Turismo de MS, Edison Araújo.
Participaram, ainda, da reunião a 2ª diretora tesoureira do Sistema Famasul, Thaís Carbonaro Faleiros Zenatti, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro; o secretário de gestão estratégica, Eduardo Riedel; o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck; o superintendente de Tributação da Sefaz, Lauri Kener; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS, Ricardo Kuninari; o presidente da Associação das Microempresas de MS, Adelmar Ribeiro Martins; presidente do Conselho Regional de Contabilidade de MS, Ruberlei Bugarelli, além da participação de representantes dos Sindicatos Rurais, associações comerciais e sindicatos da indústria.
