Com cerca de duas semanas para o fim do prazo, 86,8 mil microempreendedores individuais (MEI) ainda precisam fazer a Declaração Anual Simplificada referente a 2019 (DANS-Simei) em Mato Grosso do Sul. Os empresários têm até o dia 30 de junho para se regularizar.
Inicialmente, a data final para a entrega venceria em maio, mas foi adiada em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Até o momento, 47,1 mil microempreendedores individuais já fizeram a declaração anual, de um total de 134.043 MEI. Ou seja, apenas 35,2% estão regularizados no Estado.
Para estar em dia com as obrigações legais, o MEI deverá informar os valores brutos faturados no ano passado. Conforme a técnica do Sebrae/MS, Renata Maia, o processo é obrigatório para qualquer microempreendedor individual. “Todos são obrigados a declarar, mesmo os que não tiveram movimentação financeira em 2019”, explica.
Quem não fizer a declaração fica sujeito a pagar multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado, e impossibilitado de participar de licitações. Além disso, a inadimplência pode acarretar outros prejuízos, como a perda de benefícios sociais como aposentadoria e licença-maternidade.
Onde fazer
O procedimento é simples, gratuito e realizado de forma on-line, no Portal do Empreendedor. Para fazer a declaração anual, o empreendedor deve ter em mãos seu faturamento anotado, documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ da empresa.
Para dúvidas, os microempreendedores individuais também podem procurar o atendimento do Sebrae/MS. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800 ou WhatsApp (67) 99683-8811.
