São Paulo (SP) – A Transparência Internacional – Brasil lançou nesta quinta-feira o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 para identificar e promover as melhores práticas de transparência de informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à COVID-19. O Mato Grosso do Sul, com 60,7 pontos, obteve a 13ª maior pontuação dentre os 26 estados avaliados e o Distrito Federal. Seu nível de transparência para as contratações emergenciais para o enfrentamento da pandemia foi classificado como “bom”. Já a capital Campo Grande totalizou 46,8 pontos, ficando empatada na 12ª colocação com Belo Horizonte na avaliação das 26 capitais. Com essa pontuação, as práticas de transparência do município foram avaliadas como regulares.
O comparativo lançado hoje, que será atualizado regularmente, tem como objetivo oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. O ranking também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por alguns governos estaduais e prefeituras.
Nesta 1ª edição do ranking, Espírito Santo (97,4 pontos), Distrito Federal (88,6), Goiás (84,8) e Paraná (81) destacaram-se como os quatro únicos estados com nível “ótimo” de transparência para contratações emergenciais. Ainda sobre as capitais, os destaques ficaram com João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), com 88,6 e 83,5 pontos, respectivamente. Elas foram as duas únicas cidades pesquisadas que se enquadraram na categoria “ótimo”.
A escala do ranking vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.
Praticamente metade dos estados obteve pontuação classificada como ótima ou boa. A outra metade teve notas que apontaram transparência regular ou ruim. Nenhum estado se enquadrou na categoria “péssimo”. Porém, a transparência de dois estados foi considerada ruim: Roraima e o estado mais rico do Brasil, São Paulo.
Já entre as capitais, cerca de 1/5 delas mostrou transparência avaliada como ótima ou boa. Todo o restante foi classificado como regular, ruim ou péssimo – sendo que apenas Belém teve essa última classificação.
Critérios – Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , lançado duas semanas atrás, e que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Conta da União (TCU). Naquela ocasião, todas as administrações públicas avaliadas receberam estas orientações e foram notificadas que suas práticas de transparência passariam a ser avaliadas periodicamente com base nelas.
A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Desempenho geral – A análise que se faz deste primeiro Ranking é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais ainda se encontra muito abaixo do recomendado. Com recursos e equipes maiores, os estados têm pontuação média de 59 pontos (transparência regular) e estão, em geral, mais avançados que as prefeituras das capitais, com média de 45 pontos. A maioria dos municípios avaliados tem classificações de transparência regular e ruim – e certamente esse cenário tende a piorar entre as cidades de médio e pequeno porte. “Os resultados mostram que a maioria dos entes públicos cumprem apenas parcialmente os critérios delimitados pela Lei 13.979, que nós consideramos para esta avaliação como ‘informações essenciais’. Além disso, menos da metade dos estados e capitais publica esses dados em formato aberto, o que é fundamental pra que sejam realmente úteis para o controle e análise dos gastos”, comenta Maria Dominguez, pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupção da TI.
“Os itens avaliados por este Ranking de Transparência são práticos e realistas. De um lado, avaliamos os elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os grandes gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns estados e municípios, é plenamente possível atender as recomendações da TI Brasil e do TCU, mesmo nesse momento de crise. De fato, a crise impõe desafios adicionais, mas, com recursos escassos e demandas crescentes, é necessário, mais do que nunca, fazer todos os esforços possíveis para que a corrupção não prejudique a resposta do poder público à COVID-19”, acrescenta Guilherme France, coordenador de pesquisa na TI.
“Estamos vivendo um momento extremamente desafiador para a luta contra a corrupção. No mundo todo governos estão gastando somas extraordinárias e flexibilizando os controles regulares, já que é imprescindível responder à emergência gastando o que for necessário e com agilidade. Mas gastar bem também contará muito no salvamento de vidas e na retomada econômica. É aí que a transparência se torna essencial, pois dar transparência não emperra em nada o gasto público e é extremamente eficaz para prevenir o desperdício e a corrupção”, destaca Bruno Brandão, diretor executivo da TI no Brasil.
No momento deste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
