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Nunca se discutiu tanto sobre a questão do Meio Ambiente e Sustentabilidade como nos últimos anos. As graves alterações climáticas, a crise no abastecimento de água devido à falta de chuvas e destruição de mananciais, o crescimento desordenado nas grandes cidades tem levado muitos a refletir sobre a necessidade da sociedade como um todo se mobilizar para evitar a degradação do planeta. No Brasil, a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico estão previstos em leis como a Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e a Lei nº 12.305/10 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos). E, não raro, chegam ao Poder Judiciário processos movidos pela coletividade, pelo Ministério Público e pelo Estado no exercício da proteção dos recursos naturais. Diante deste quadro, a Perícia Judicial Ambiental tornou-se uma área técnica de grande relevância, pois tem como objetivo esclarecer tecnicamente a existência ou não de ameaça ou dano ambiental. Diante da importância do assunto, este é um dos temas da programação do 5º Congresso Nacional de Perícia Judicial (CONAPE), que será realizado no Rio de Janeiro, nos próximos dias 3 e 4 de novembro.
Os engenheiros civis e professores doutores Willy Lacerda e Sandro Sandroni vão falar sobre os riscos e impactos ambientais em decorrência do rompimento em barragens em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e em Barragens de Rejeitos. Vale lembrar que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), PCH é toda usina hidrelétrica de pequeno porte, com capacidade instalada entre 1 e 30 Megawatts (MW), com área de reservatório inferior a 3 quilômetros quadrados. Já as barragens de rejeitos são estruturas que têm a finalidade de reter os resíduos sólidos e água dos processos de beneficiamento de minério.
“Políticas Ambientais – Desafios e Utopias” é o tema da mesa redonda que será presidida pelo biólogo Santiago Valentim, membro do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ/ES), e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Vão palestrar a arquiteta e urbanista Cecília Maria Neder Castro, e a bióloga Rosa Maria Cordeiro Wekid Castello Branco, analista e educadora ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Já o engenheiro civil e ambiental e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Antonio Roberto Barboza de Oliveira fará palestra com o tema “Determinação do Dano Ambiental”. Especialista em Hidrologia e Economia de Águas pela Ecole Nationale Supérieure d’Electrotechnique, d’Informatique et d’Hydraulique de Toulouse, e Doutor-Engenheiro em Geologia Aplicada, pela Ecole Nationale Supérieure des Mines de Paris, na França, fará sua palestra no dia 3.
Programação abrangente
Além da perícia judicial ambiental, o 5º CONAPE trará outros relevantes temas voltados para os profissionais que atuam em Perícias Judiciais, Extrajudiciais, Arbitragens e Mediações. O evento será realizado no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital fluminense, tendo como tema central “A Perícia Judicial e Arbitragem no momento atual e o desafio do futuro”.
“As palestras e painéis têm como objetivo atualizar o profissional, principalmente no que se refere ao novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2016, ficando assim o participante do evento mais preparado para o exercício de suas atividades”, explica Jarbas Barsanti, presidente da Comissão Organizadora do Congresso. Maiores informações sobre o 5º CONAPE e inscrições no site do evento: www.congressoconape.com.
