Foto: Divulgação
Comemorando o pronunciamento do Presidente da República, Michel Temer, a Beauty Fair (maior feira de beleza profissional do Brasil) e a Anabel (Associação Nacional do Comercio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) comunicam a sanção da “Lei do Salão Parceiro”, que regulamenta a parceria entre os salões de beleza e os profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
Desde o início a Beauty Fair apoia a Lei 5230/2013 realizando movimentações acerca de sua aprovação, e na data de hoje estiveram presentes em Brasília, juntamente com centenas de profissionais, de todas as partes do Brasil, para acompanhar o evento e testemunhar este grande passo no segmento.
Agora, além do profissional ser reconhecido de forma clara e formal, os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas, de modo a se estabelecer os direitos e obrigações de ambas as partes, garantindo assim maior segurança jurídica.
Essa lei, em especial, estipula a carga fiscal devida para cada parte, evitando a bitributação, o que deverá ser um fator de impulso a formalização maciça do setor, com o aumento da distribuição de riqueza e renda.
Trata-se de uma lei inovadora, construída com o apoio de todos os envolvidos, em especial dos profissionais de beleza, sendo um verdadeiro marco na construção de relações mais modernas, sólidas e justas.
Como é hoje em dia:
– Legislação trabalhista
– 8 Horas por dia
– 5 Dias por semana
– Não pode trabalhar mais um de um lugar
Com a aprovação da lei:
Salão Parceiro
– Autonomia no horário
– Comissão
– Opção de recolher o INSS de acordo com o faturamento
– Acesso aos benefícios previdenciários
– Comprovação de renda, o que facilita o acesso a financiamento imobiliário e/ou automotivo
– Melhor controle dos seus recebíveis
– Autonomia para trabalhar em mais de um estabelecimento
