Brasília (DF) – O Ministério das Comunicações (MCom) anuncia hoje a abertura da consulta pública eletrônica sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União.
Por 45 dias, os documentos da concessão ficarão disponíveis no link da plataforma Participa + Brasil, para que os interessados possam dar suas contribuições sobre o tema.
Também será realizada uma audiência pública no dia 24 de março, cujas instruções de participação serão previamente divulgadas no site do Ministério das Comunicações e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).