Nesta sexta-feira (12), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma Audiência Pública para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres e a efetividade da Lei Federal 14.611/2023. Antes da audiência, às 8h30, no Plenarinho da Câmara Municipal, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acompanhada da vereadora Luiza Ribeiro (PT) atenderão a imprensa.
Ministra Cida Gonçalves – Foto: Divulgação
A audiência pública é promovida pela vereadora Luiza Ribeiro através da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos.
Embora a igualdade salarial esteja prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa igualdade ainda não é totalmente respeitada. Para enfrentar esse desafio, a Lei 14.611, de 3 de julho de 2023, foi instituída para garantir igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, com regulamentação adicional pelo Decreto nº 11.795/2023, expedido pelo Presidente Lula em 23 de novembro de 2023. Este decreto exige que as empresas divulguem relatórios de transparência salarial em suas páginas na internet e redes sociais.
“A vinda da ministra Cida Gonçalves a Campo Grande é de extrema importância. Ainda vemos uma significativa desigualdade salarial entre homens e mulheres, mesmo quando desempenham a mesma função no mesmo local de trabalho. Essa audiência é uma oportunidade para reforçar a importância da aplicação efetiva da Lei 14.611 e promover a justiça salarial”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
Foram convidados para a audiência representantes sindicais dos empregadores e trabalhadores, instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas comissões permanentes, a Associação dos Advogados Trabalhistas, o Superintendente do Trabalho, e várias organizações dos movimentos de mulheres, incluindo representantes indígenas e associações de mulheres negras e feministas.
“Estamos preparando um ambiente favorável para um debate construtivo, onde todos possam compreender a importância dessa lei e discutir a melhor forma de garantir sua implementação eficaz”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.
