Ministro do STF Luiz Fux – Foto: Divulgação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na madrugada desta terça-feira (22/03), pedido do Governo Federal para anular a decisão do também ministro Gilmar Mendes, que manteve suspensa a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, como novo titular da Casa Civil.
Segundo o ministro Luiz Fux, a Suprema Corte Brasileira entende que o instrumento jurídico apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), um Mandado de Segurança, não pode ser usado para tentar reverter uma decisão de um magistrado.
O objetivo do Governo Federal, através da AGU, era o de tentar anular a decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil prevista para acontecer hoje no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A ação contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes, foi apresentada na noite de segunda-feira (21/03) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele alegou no documento que a nomeação de Lula para a Casa Civil é um ato privativo da presidente Dilma Rousseff.
Luís Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil – Foto: Divulgação
Luiz Fux argumentou que a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula e de remeter de volta o processo ao Juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR) foi “expressivamente fundamentada, não apontando flagrante e ilegalidade”.
Gilmar Mendes entendeu, quando suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, que o Governo Federal pretendia “blindar” Lula contra possíveis investigações na Operação Lava-Jato e, principalmente, para evitar que ele fosse preso.
O ministro Gilmar Mendes declarou que a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff, tinha como principal objetivo manipular o foro privilegiado, utilizar a Suprema Corte, fraudando dessa forma a Constituição Brasileira.
Como o ministro Luiz Fux entendeu que o Mandado de Segurança do Governo Federal não podia ser utilizado no caso específico, extinguiu a ação sem nem mesmo analisar o teor do pedido da AGU.
A decisão final, no entanto, deverá ficar a cargo do plenário do STF, que de voltar a se reunir somente depois de 30 de março, após o feriado da Semana Santa e da Páscoa.
Com informações das Agências Brasil e Estado
