O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa visitou, nesta quarta-feira (10), adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade na Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, em Campo Grande-MS. Atualmente, a Unei Dom Bosco tem 94 internos, sendo que 11 deles participam do projeto Medida de Aprendizagem, cujo objetivo é a formação técnico-profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social.
O curso sobre ocupações administrativas começou em outubro do ano passado e tem duração de oito meses. Os jovens participam de aulas práticas e teóricas de segunda a sexta-feira, totalizando 20 horas semanais. Além de aprender uma profissão, eles têm a carteira de trabalho assinada e recebem salário que é depositado em uma conta judicial.
Emocionado, o ministro conversou com os adolescentes sobre a oportunidade que eles estão recebendo para mudar de vida. “Vocês vão prometer para mim que não vão desistir nunca! Não deixem que ninguém diga a vocês que não são capazes. Acreditem na capacidade que vocês têm de vencerem e serem felizes”, afirmou Lelio Bentes.
Um dos jovens que participa do programa quer fazer faculdade de Engenharia. Aos 18 anos, ele disse que está feliz com a oportunidade de capacitação. “Se você agarrar com as duas mãos você tem muito mais chance de conseguir um emprego lá fora”, disse confiante.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, cada jovem que cumpre medida socioeducativa custa cerca de R$ 7 mil, por mês, aos cofres públicos. Valor que poderia estar sendo gasto em prevenção, educação e políticas públicas para combater a criminalidade.
A visita foi acompanhada pelos juízes do trabalho Flávio da Costa Higa e Márcio Alexandre da Silva; dos procuradores do Ministério Público do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior, Simone Beatriz Assis de Rezende, Cândice Gabriela Arosio e Jonas Ratier Moreno; do superintendente de Assistência Socioeducativa Celso Almeida de Oliveira e do diretor da Unei Dom Bosco, Odair Marcelo Gomes.
Aprendizagem Profissional
O programa Medida de Aprendizagem foi lançado em 2017 pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e começou com uma experiência-piloto na Unidade Educacional de Internação Mitaí em Ponta Porã.
Além do MPT-MS, o projeto conta com a parceira do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Superintendência de Assistência Socioeducativa, do Ministério do Trabalho, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mediante interveniência da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e do CIEE.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores. Além da formação técnico-profissional, o programa de aprendizagem prevê a contratação de jovens por prazo determinado, pagamento de salário mínimo hora, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: MPT/MS e TRT/MS da 24ª Região
