São Paulo (SP) – O número de mortes violentas intencionais no Brasil cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2020, revela a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançada na manhã desta segunda-feira. Foram registradas 25.712 mortes, o que representa uma pessoa assassinada a cada dez minutos em meio à pandemia de Covid-19, mesmo com as medidas de isolamento social no período. Os dados indicam uma interrupção de uma tendência de queda dos crimes violentos registrada a partir de 2018, com aumento também dos feminicídios, e das vítimas de intervenções policiais e de policiais mortos. O Anuário também compilou as ocorrências registradas ao longo do ano de 2019, que revelam informações sobre o perfil das vítimas da violência letal no país, crimes sexuais e contra as mulheres, crimes contra o patrimônio, apreensões de drogas, registros de novas armas, números do sistema prisional, gastos com segurança pública, entre outros. Além disso, a publicação fez um levantamento inédito sobre a participação de membros das forças de segurança pública nas eleições.
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| • Nos primeiros seis meses do ano, as mortes violentas intencionais, indicador que contabiliza homicídios, latrocínios, lesões que resultam em mortes e intervenções policiais com resultado morte, aumentaram 7,1% no País, interrompendo tendência de queda que começou em 2018
• 21 estados registraram mais mortes violentas intencionais em 2020 na comparação com 2019 • Registros de roubos tiveram redução de 24,2% no período da pandemia no país, e apreensão de drogas ilícitas pela PRF cresce • São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro respondem por 56,6% de todas as intervenções policiais com morte no primeiro semestre deste ano • Homens jovens e negros seguem como as maiores vítimas da violência no Brasil • País registra um estupro a cada 8 minutos em 2019, e vulneráveis correspondem a 70% de todas as vítimas. 57,9% das vítimas eram crianças e adolescentes com até 13 anos • Número de feminicídios sobe 7,1% entre 2018 e 2019; 66,6% das vítimas eram negras e 89,9% foram mortas pelos companheiros • Estudo também mostra que policiais e membros das forças de segurança representam 3,81% do eleitorado brasileiro, impulsionando as candidaturas de policiais |
“A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública exigiu um esforço redobrado, a partir do momento em que decidimos avaliar o impacto da pandemia de Covid-19 sobre as ocorrências criminais no país. Infelizmente, constatamos que as mortes violentas intencionais voltaram a subir, interrompendo uma tendência significativa de queda iniciada em 2018. Esses números demonstram a oportunidade perdida e a ausência de políticas públicas efetivas para enfrentar esse problema crônico de nossa sociedade, que pode ser agravado ainda mais pela insistência em torno de medidas ineficazes como o afrouxamento de regras para armar a população e o estímulo a um discurso bélico permanente entre polícia e crime, que no final vitimiza inocentes de ambos os lados”, analisa Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Anuário Brasileiro de Segurança de Pública é elaborado desde 2007 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio da compilação de dados sobre o setor obtidos junto às unidades da federação e da União. O principal indicador apresentado na publicação é o de registros das Mortes Violentas Intencionais (MVI), baseado nos números absolutos e na taxa de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, feminicídios, homicídios de policiais e mortes por intervenções policiais registrados no Brasil em números absolutos e em taxas a cada 100 mil habitantes.
O aumento de 7,1% das mortes violentas intencionais – 25.712 mortes contra 24.012 do ano passado – foi puxado pelas ocorrências de 21 estados, com destaque para o aumento de 96% no Ceará, muito acima do cenário verificado nas demais Unidades da Federação, e que pode ser reflexo da crise no setor no início de 2020, com a greve da Polícia Militar. Paraíba (19,2%), Maranhão (18,5%), Espírito Santo (18,5%), Sergipe (16,8%), Alagoas (15,1%), Paraná (14,8%), Santa Catarina (14%), Rondônia (13,4%), Tocantins (12,5%), Pernambuco (11,8%), Rio Grande do Norte (11,8%), Bahia (10,1%) e São Paulo (8,2%) também apresentaram crescimento acima da média nacional.
Mato Grosso do Sul (6,2%), Acre (5,1%), Amapá (5,1%), Amazonas (3,8%) e Minas Gerais (2,1%), e Mato Grosso (1,4%) também registraram altas, mas ficaram abaixo da média nacional. Apenas seis estados tiveram redução no período: Pará (-25,1%), Roraima (-23,4%), Rio de Janeiro (-10,9%), Rio Grande do Sul (-7,2%) e o Distrito Federal (-2,1). Goiás também apresentou redução de 17% nos registros, mas o estado não disponibilizou o número de mortes decorrentes de intervenção policial para o 1º semestre de 2020.
Também houve aumento de 6% no número de mortos em intervenções policiais, num total de 3.181 pessoas, ao mesmo tempo em que foram assassinados 110 policiais, 19% a mais que no mesmo período de 2019. De cada 100 mortes violentas registradas no país, 13 foram cometidas por policiais no período. Em números absolutos, aparecem o Rio de Janeiro, com 775 mortes decorrentes de intervenção policial, São Paulo, com 514, e a Bahia, com 512 mortos. Juntos, esses três estados responderam por 56,6% de todas as mortes praticadas pelas polícias do país no primeiro semestre de 2020.
No período, também houve aumento de apreensões de drogas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, com 56,7% no volume de apreensões de cocaína, e 128,3% de maconha, o que pode ter sido consequência do fechamento dos portos e aeroportos, que levaram as organizações criminosas a priorizar o transporte por rodovias.
Já os registros de roubos tiveram redução de 24,2% no período da pandemia no país, puxada pela queda de 34% nas ocorrências de roubos a transeuntes, 22,5% no roubo de veículos, 25,7% em cargas, 18,8% a comércios e 16% nos assaltos a residências. Os únicos estados que apresentaram alta nos registros gerais de roubos foram Ceará e Rondônia, com 19,2% e 50,4%, respectivamente.
Nos casos de violência contra a mulher, os casos de feminicídio subiram 1,9%, com 648 mulheres mortas nos primeiros seis meses do ano, os registros de agressões em função da violência doméstica caíram no período e os chamados ao 190 cresceram. Essa incongruência entre aumento de mortes, queda de registros em delegacias e crescimento dos acionamentos à PM pode ser reflexo da dificuldade de as mulheres comparecerem às delegacias para o registro das ocorrências em meio às medidas rígidas de isolamento social necessárias à contenção da pandemia.
Segurança Pública em 2019
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também coletou informações sobre os registros de ocorrências criminais, com o perfil das vítimas, e outros dados sobre o setor entre janeiro e dezembro de 2019, quando ainda não existiam as restrições posteriormente exigidas pela pandemia de Covid-19.
Violência contra a mulher
Nesse caso, há uma piora significativa em todos os crimes de violência contra a mulher, com 1.326 vítimas de feminicídio, um aumento de 7,1% na comparação com 2018. A análise dos registros policiais revela que a grande maioria dessas mulheres foi morta por seus próprios companheiros (89,9%), são negras (66,6%) e jovens (56,2% na faixa entre 20 e 39 anos). Outro dado que chama a atenção é a maneira como essas mulheres foram mortas: 53,6% das vítimas de feminicídio foram vítimas de arma branca, 26,9% de armas de fogo e 19,5% por outros meios (como agressão física e asfixia mecânica). Os registros de agressão doméstica também cresceram 5,2% no mesmo período, num total de 266.310 ocorrências – uma a cada dois minutos no país. Pela primeira vez o Fórum coletou o número de medidas protetivas de urgência solicitadas nas delegacias de Polícia no âmbito da lei Maria da Penha e, mesmo com 2/3 dos estados sem capacidade de informar o número, o total chega a 349.942 solicitações, quase mil por dia.
A violência sexual mais uma vez aparece em evidência nas estatísticas criminais. Em 2019, houve 66.123 registros de estupro no país, ou uma ocorrência a cada oito minutos em que 85,7% foram mulheres. E novamente as principais vítimas de estupros foram meninas com até 13 anos, que representaram 57,9% de todas as ocorrências do país, um crescimento de 8% na comparação com 2018. Os dados revelam ainda que 70,5% dos casos foram registrados como estupros de vulnerável, que pela definição dada pela Lei 12.015/09 tratam-se de casos que envolvem vítimas menores de 14 anos de idade ou pessoas incapazes de consentir
“Os números da violência sexual indicam que, ao contrário do que diz o senso comum, que acredita que o estupro ocorre em um local ermo escuro e é fruto da ação de um desconhecido qualquer, a maioria das vítimas são crianças e adolescentes que sofrem dentro de casa e a partir da ação de conhecidos. Precisamos de medidas capazes de enfrentar essa cultura que normaliza o estupro e culpabiliza as vítimas”, aponta Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Mortes Violentas Intencionais
Em 2019, o Brasil perdeu 47.773 vidas por Mortes Violentas Intencionais (MVI), uma queda de 17,7% na taxa de MVI, saindo de 57.574 mortos em 2018 para 47.773 em 2019. O total de vítimas de MVI’s é composto pelo somatório de vítimas de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. Do total de MVI’s no período, 72,5% foram produzidas por armas de fogo, 19,3% por armas brancas e 8,2% por outros tipos de instrumentos. E a imensa maioria das vítimas são os homens, com 91,2% dos casos.
Do total de mortes registradas no ano passado, 82,8% foram oriundas de homicídios, 3,3% de latrocínios, 1,7% de lesões corporais seguidas de morte e 13,3% de mortes decorrentes de intervenção policial. O número de homicídios dolosos caiu 19,5%, saindo de 49.153 vítimas em 2018 para 39.561 em 2019. Já o número de mortes decorrentes de intervenção policial continua em tendência de crescimento: saiu de 6.175 em 2018 para 6.357 em 2019, um aumento 2,9%, enquanto as vítimas de lesão corporal seguida de morte apresentaram redução (-8,1%).
O perfil médio das vítimas da violência letal no Brasil é formado majoritariamente por homens (91,2%), jovens de até 29 anos (51,6%), baixa escolaridade (80,8% tinham no máximo ensino fundamental completo) e negros (74,4%).
Violência racial
A desigualdade racial entre negros e brancos nas vítimas de homicídios também se comprova nos números totais de vítimas de MVI: em 2019, foram 74,4% de vítimas da raça/cor negra, 25,3% branca, 0,3% amarela e 0,1% indígena. Comparativamente, a distribuição populacional do país, em 2019, somava, entre pretos e pardos, 56,2%. Ou seja: há uma enorme disparidade em relação à proporção de pessoas negras no país e de pessoas negras vítimas de mortes violentas intencionais.
Mortes e suicídios de policiais
Em relação ao total de policiais militares e civis vítimas de crimes violentos letais intencionais, em serviço e em período de folga, houve uma queda de 44,3% nos registros em 2019 em relação ao ano anterior, num total de 172 ocorrências contra 313 do ano anterior. O número considera policiais da ativa, mortos em confronto ou por lesão não natural, nesse caso não inclui casos de acidente de trânsito e suicídio. Desse total, 62 (6 policiais civis e 56 policiais militares) foram mortos em serviço, e 110 (9 policiais civis e 101 policiais militares) foram vitimados fora de serviço, em confronto ou por lesão não natural, o que representa 64% do total de policiais mortos.
O perfil médio do policial assassinado não se distingue do verificado entre as vítimas de mortes violentas intencionais de modo geral. São majoritariamente homens (99%), negros (65%), com pequenas diferenças apenas no perfil etário, dado que 24,8% dos policiais mortos tinham entre 30 e 39 anos e 30,5% entre 40 e 49 anos, um pouco mais velhos que a média nacional.
No ano passado, houve pelo menos 91 casos (26 policiais civis e 65 policiais militares) de suicídio entre policiais da ativa no país, um recuo de 2,5 ante os 93 casos em 2018, uma vez que seis não apresentaram informações, entre eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte. Dessa forma, mais uma vez o número de policiais que tiraram a própria vida superou o número de policiais mortos em confrontos.
Mortes decorrentes de intervenção policial
Em 2019, o país atingiu o maior número de mortes em decorrência de intervenções policiais desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com um total de 6.357 casos, dos quais 79,1% das vítimas eram pretas e pardas. A comparação da taxa de letalidade policial entre brancos e negros indica que, enquanto a taxa de mortalidade entre brancos mortos pela polícia foi de 1,5 por grupo de 100 mil, a taxa entre negros vítimas de intervenções policiais chegou a 4,2% por 100 mil, 183% superior.
Ainda sobre o perfil dos mortos pelas polícias, 74,3% das vítimas eram jovens de no máximo 29 anos, com a maior proporção entre adolescentes e jovens de 15 a19 anos (24%) e entre jovens de 20 a 24 anos (31%), proporção bastante superior à média das MVI. Homens representaram 99,2% de todos os mortos pela polícia.
A proporção de MDIP no total de MVI no Brasil chegou a 13,3%, isto é, de cada 100 mortes violentas intencionais no país em 2019, 13 foram cometidas por policiais. No Rio de Janeiro, essa proporção chegou a 30,3% no mesmo ano. Em números absolutos, Rio e São Paulo sozinhos respondem por 42% desse total, com 1.810 e 867 mortes por intervenções de policiais civis e militares, respectivamente.
Em alguns estados, o uso da força letal pelas polícias é fenômeno raro, com taxas baixíssimas de mortalidade, casos do Distrito Federal (0,3 por 100 mil), Minas Gerais (0,5), Paraíba (0,6), e Pernambuco e Espírito Santo (0,8), abaixo da média nacional de 3 mortos pela polícia para cada grupo de 100 mil habitantes. Já as maiores taxas foram verificadas no Amapá (14,3), Rio de Janeiro (10,5), Goiás (7,6) Sergipe (7,2) e Pará (7,1 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes).
Violência contra crianças e adolescentes
No âmbito de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, o FBSP está analisando os registros policiais da violência contra crianças e adolescentes para qualificar a abordagem das políticas públicas que tem por objetivo reduzi-la. A análise preliminar dos dados indica que crianças e adolescentes representaram 10% das vítimas de assassinato no país em 2019, com maior concentração entre aqueles entre 15 e 19 anos. Os números da violência letal entre crianças começam a crescer aos 13 anos e seguem tendência ininterrupta até os 19 anos. 91% das vítimas eram do sexo masculino e 75% negras.
Eleições 2020
Por meio do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral relativos às eleições de 2010, 2012, 2014, 2016, 2018, compilados pelo CEPESPDATA, base do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público, da FGV, e de 2020, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi possível fazer uma análise inédita do engajamento político-partidário dos profissionais da segurança pública, notadamente das Polícias Civil, Federal e Polícia Federal, Polícia Militar e das Forças Armadas.
Segundo esse levantamento, nas cinco eleições realizadas no país entre 2010 e 2018, e somando a de 2020, que será realizada em novembro deste ano, ao menos 25.452 policiais e membros das Forças Armadas candidataram-se a cargos de natureza eletiva no Brasil (1,6% do total de candidaturas no Brasil no mesmo período). Desses, 1.860, conseguiram efetivamente se eleger entre 2010 e 2018.
Em 2010, apenas os militares e policiais que pagaram imposto de renda equivaliam a 2,9% do eleitorado brasileiro. Já em 2018, esse percentual cresce 30,9% e atinge 3,8%, com destaque para o crescimento dos militares inativos, que cresceu 41,7% no período entre 2009 e 2018. Esse número, por si só, já chama muito a atenção e explica a importância das forças de segurança para o processo eleitoral no país. Agora, se multiplicarmos esse total pelo número médio de família do SIDRA/IBGE, que era de 3,3, em 2008, último dado disponível, teremos algo como 18,5 milhões de pessoas diretamente ligadas à “família policial” – pessoas que já votam ou ajudam a irradiar percepções e representações sociais disseminadas nestas categorias.
Do total de candidatura avaliadas no período, 94,5% eram de homens e apenas 5,5% mulheres. Já os dados sobre cor/raça dos candidatos, que só passaram a ser disponibilizados pelo TSE a partir de 2014, indicam que os policiais brancos representaram 45,6% de todos as candidaturas, contra 42,4% de pardos e 10,8% de pretos. Quando se analisa a cor/raça dos policiais eleitos no período 2014-2020, nota-se que os brancos somam 54,2% do total; os pardos, 37,9%; e os pretos, 7,1%.
Se agregarmos as agremiações partidárias em que policiais concorreram nas eleições ocorridas entre 2010 e 2018 nas categorias esquerda, centro-esquerda, centro-direita e direita, veremos que, em média, 81,8% dos profissionais das forças de segurança do país que concorreram durante as eleições no período analisado o fizeram por partidos de direita e centro-direita, mais vinculados tradicionalmente às bandeiras conservadoras da sociedade. Em 2018, a participação desses candidatos atingiu o ápice, quando 89,9% desses profissionais concorreram a cargos públicos por essas agremiações.
Outros dados do Anuário 2020
Armas de fogo
- Mais de 2,1 milhões de registros ativos nos sistemas federais
- 120,3% de aumento dos registros de armas para colecionadores, os CACs, em 2020.
- Aumento de 65,6% nas categorias do Sinarm entre 2017 e 2019
- 105 mil armas apreendidas em 2019 pelas polícias estaduais, queda de 0,3% em relação ao ano anterior
Gastos com Segurança Pública
- R$ 95 bilhões de recursos públicos de 2019, aumento de 0,4% em relação a 2018
- Desse total, a União investiu R$ 11,3 bi, queda de 3,8% na comparação com o ano anterior
- Estados investiram R$ 77,3 bilhões, aumento de 0,6%
- Municípios injetaram R$ 6,3 bi no setor, aumento de 5,3%
- 2.243 cidades declaram gastos com Segurança Pública em 2019, na evidência de maior protagonismo dos entes subnacionais no cofinanciamento da política. Participação dos municípios no financiamento da política de segurança passa de 5,6% em 2011 para 6,7% em 2019. Já a União perde participação, passando de responsável por 14,6% dos gastos em 2011 para 11,9% em 2019
Sistema prisional
- 755.274 pessoas privadas de liberdade em 2019
- Déficit de 305.660 vagas no sistema penitenciário e redução de 11,9% do número de presos provisórios
- Proporção de pessoas negras no sistema prisional aumentou de 58,4% em 2005 para 66,7% em 2019
- A proporção de brancos presos caiu de 39,8% em 2005 para 32,3% em 2019
- A taxa de incidência de Covid-19 no sistema penitenciário em setembro deste ano era de 3.637 a cada 100 mil presos, 47,7% superior à taxa média nacional (2.474 por 100 mil)
Pessoas desaparecidas
- 79.275 pessoas desaparecidas em 2019
- Aumento de 1% na comparação com o ano anterior
Violência contra população LGBTQI+
- Delegacias de polícia registram crescimento de 7,7% nas agressões contra LGBTQI+, mas apenas 11 estados monitoram o fenômeno, tornando essa população invisível para as políticas públicas da área
Segurança Privada
Em uma parceria com a FENAVIST (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), o Anuário traz dados detalhados sobre a segurança privada e de transportes de valores no país. Alguns números:
- 545.477 vigilantes ativos no país em 2020
- 49% do efetivo da segurança privada encontra-se na Região Sudeste
Em 2020, as empresas de segurança privada e transporte de valores apresentaram saldo negativo entre contratações e desligamentos de -8.020 pessoas, ou seja, diminuíram o número de pessoas contratadas.
Sobre o Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.
Neste ano, o Anuário contou com parceiros importantes na elaboração do documento. Além da equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o documento também contou com o apoio do Unicef (Fundo Nacional das Nações Unidades para Infância), a Cruz Vermelha Internacional e a Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).
A íntegra do Anuário Brasileiro da Segurança Pública já pode ser conferida no link.
