Imagem mostra o movimento durante as noites nas imediações de bares e restaurantes no Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre (RS) – Foto: MPE/RS – Divulgação
O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul recomendou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPOA) que publicasse no Diário Oficial a determinação para que bares e restaurantes fechassem as portas a meia-noite (horário local), com o objetivo de garantir a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos.
A medida atingiria apenas os estabelecimentos comerciais localizados no Bairro Cidade Baixa, mas os proprietários e o presidente da entidade que os representa não gostaram da ideia, alegando que o problema da segurança pública é responsabilidade das autoridades públicas e não dos empresários.
A representante da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Maria Isabel Nehme, disse em entrevista que o fechamento dos estabelecimentos será prejudicial aos empresários e aos funcionários, não resolvendo o problema da segurança pública.
“Essa recomendação nos pegou de surpresa, porque já estávamos trabalhando junto a Prefeitura pelo nosso bairro”, afirmou Maria Isabel Nehme.
Para a consultora, o fechamento dos bares e restaurantes a meia-noite pode provocar queda no movimento e, consequentemente, diminuição no faturamento, podendo causar dispensa de funcionários.
O texto enviado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente à Prefeitura de Porto Alegre aconselha as autoridades a intervirem no máximo em 30 dias no bairro, conhecido há tempos como boêmio pelos porto-alegrenses.
Atualmente, os bares e restaurantes localizados no Bairro Cidade Baixa fecha as 2 horas (horário local), o que gera reclamação de moradores próximos, principalmente por causa do excesso de barulho, brigas e algazarras.
A equipe de reportagem do Campo Grande Notícias ainda não conseguiu contato com as Assessorias de Imprensa do MPE/RS e da Prefeitura de Porto Alegre.
Alguns clientes ouvidos pela reportagem disseram que a medida é um absurdo por parecer uma espécie de “Toque de Recolher”, desrespeitando o direito de todos de ‘Ir e Vir’, garantido pela Constituição Brasileira.
Com informações das Agências Estado e Brasil
