Entidades argumentam que obrigações contratuais foram cumpridas, sobretudo o pagamento do 13º salário – Foto: Divulgação
Campo Grande (MS) – O procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira reuniu-se nesta sexta-feira, 27 de janeiro, com representantes do Município de Campo Grande, prefeito Marquinhos Trad e procurador-geral Alexandre Avalo Santana, e da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep), Laudson Cruz Ortiz, para tratar dos convênios firmados pelo Município com a Omep. Em dezembro de 2016, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande suspendeu esses convênios, gerando a paralisação de diversos serviços locais.
Na audiência, os representantes do Município e da Omep informaram que foi ajustado um novo acordo judicial, mantendo os convênios até o dia 28 de julho deste ano. Com isso, o Município continuará repassando os valores para a Omep e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, outra entidade também afetada pela decisão judicial de dezembro.
Eles ainda esclareceram que não há atraso de verbas trabalhistas, sobretudo do pagamento do 13º salário e das férias devidas aos empregados demitidos. E que a situação também se aplica à Seleta.
Ao final da audiência, o procurador do Trabalho Cícero Rufino fixou o prazo de até 1º de fevereiro, próxima quarta-feira, para que sejam anexados aos comprovantes de pagamento os estatutos e demais atos constitutivos de ambas as entidades – Omep e Seleta –, bem como as procurações de seus representantes jurídicos, incluindo a do Município de Campo Grande.
Entenda o caso
No dia 15 de dezembro de 2016, a Justiça determinou a suspensão imediata dos convênios e a proibição de repasses de qualquer valor à Omep e à Seleta, com base em supostas irregularidades constatadas pelo Ministério Público Estadual, que apresentou indícios de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito envolvendo gestores daquelas entidades.
Conforme a decisão, todos os empregados contratados por meio do convênio deveriam deixar imediatamente as atividades que exerciam, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa que descumprisse a determinação.
O Ministério Público Estadual pediu a intervenção jurisdicional para forçar o Município a cumprir obrigações assumidas em 2011, em Termo de Ajustamento de Conduta. Em 2016, uma ação foi proposta para demissão dos terceirizados pelas entidades e contratação de concursados.
A investigação do Ministério Público Estadual culminou na operação Urutau, em que foram presas temporariamente Maria Aparecida Salmaze, diretora da Omep; Ana Cláudia Pereira da Silva, diretora de recursos humanos da Seleta; e Kelly Ribeiro Pereira, responsável pela creche Nossa Senhora Aparecida do Perpétuo Socorro.
Fonte: MPT/MS
