Brasília (DF) – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta terça-feira, 12 de maio, o montante revertido já chega a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a reversão de valores para o custeio de ações capazes de minimizar os impactos da pandemia já superou R$ 1 milhão.
Foram destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, para a compra de respiradores mecânicos, de ventiladores pulmonares, de impressoras 3D, de kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, além de investimentos em pesquisas.
O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores com violações de direitos sociais que afetam inclusive o sistema de saúde.
Beneficiados
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 11 de maio, para quem e para que finalidade foi direcionada a verba. O MPT também criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades das redes pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição e que permite obter informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores, diante da pandemia derivada pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do Brasil. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
O formulário pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/2xth3os.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
