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Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram protocolo de intenções para a adoção de medidas que ampliam a prevenção de contaminação pelo coronavírus no acesso da população aos serviços bancários. O documento leva em conta especialmente o pagamento do auxílio emergencial, em razão da pandemia de Covid-19, e outros benefícios, como o Bolsa Família, que têm levado milhares de brasileiros a enfrentar filas gigantescas nas agências. O documento foi assinado na quinta-feira (28).
Além da proteção da saúde dos bancários, o documento também estabelece medidas voltadas aos que têm que ir às agências em busca do benefício. O protocolo reforça a importância de medidas que já estão sendo adotadas e enumera outras que têm como objetivo reduzir as filas ou organizar, para evitar o contágio.
Entre as medidas de boas práticas para evitar o contágio estão: definição de horário para diferentes públicos, distribuição de senhas, ampla divulgação dessas medidas, desenvolver rotas de atendimento para os “Caminhões Caixa” priorizando comunidades carentes, ações articuladas com os municípios para a organização das filas na área externa das agências, demarcação de lugares com distância de segurança (dentro e fora das agências), liberação das ruas, desvio do trânsito, uso de ginásios esportivos ou locais para o atendimento, concessão de cadeiras/assentos para os usuários durante o tempo de permanência na fila, adoção de medidas para garantia de proteção e abrigo contra luz solar, chuvas ou outras intempéries climáticas, entre outras.
Saúde e segurança dos trabalhadores – No caso dos bancários, o documento reforça que é fundamental garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, tanto nas agências, quanto em caso de uso de espaços alternativos – como ginásios de esporte – seguindo as normas de proteção quanto à contaminação pela Covid-19. Segundo o documento, em hipótese de grandes aglomerações que destoem do movimento normal, a Caixa deve elaborar planejamento e cronograma de abertura antecipada de agências, extensão de horários e/ou atendimentos em sábados e feriados. “Em qualquer hipótese, deverá ser observada a jornada legal ordinária dos bancários, bem como aquelas decorrentes de acordos e convenções coletivas ou dialogadas nas comissões de crise”, diz o documento.
A Caixa também se comprometeu em revisar, por agência, os planos de prevenção de riscos ambientais e de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para seus empregados, redimensionando áreas de trabalho e colocando proteção acrílica nas áreas de atendimento, por exemplo. E a deixar em trabalho remoto empregados e terceirizados do grupo de risco, estagiários menores de idade, além de afastar imediatamente trabalhadores ”que apresentem sintomas, testem positivo ou apresentem indícios de contaminação, de acordo com os protocolos médicos, com higienização imediata da respectiva agência bancária.”
Além das normas para agências, o protocolo também diz que é preciso “promover o acesso controlado da entrada e saída de clientes nas casas lotéricas e correspondentes bancários, para limitar o fluxo de pessoas, de modo que seja possível manter a distância mínima de 2 (dois) metros entre elas.” Em vários tópicos, é destacada a importância de seguir as orientações definidas pelos organismos nacionais e internacionais de saúde.
No documento, MPT e MPF se comprometem a ajudar na articulação com governos federal, estaduais e municipais no esforço de implementar as medidas. O protocolo de intenções foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, o coordenador do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPT, Ronaldo Lima dos Santos, pelos subprocuradores-gerais da República, Célia Regina Souza Delgado e Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, que representaram o MPF, pelo diretor jurídico da CEF, Gryecos Attom Valente Loureiro e pela presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira Leite.
Veja aqui a íntegra do Protocolo de Intenções
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
