Campo Grande (MS) – Neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reitera a necessidade da precaução para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, ainda mais no contexto de pandemia da Covid-19. Para marcar a data, a instituição lançou nas redes sociais um vídeo que pretende conscientizar a sociedade quanto à necessidade de promover a proteção dos trabalhadores, em especial daqueles que estão na linha de frente do combate à doença.
“O princípio da precaução, mundialmente reconhecido a partir da Declaração do Rio/92 sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, determina que Estados devem adotar medidas preventivas quando houver ameaças e riscos sérios ou irreversíveis, não podendo utilizar a falta de certeza científica para adiamento de ações“, argumentam os procuradores do MPT Márcia Kamei e Luciano Leivas, respectivamente titular e vice da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
No panorama da Covid-19, esse princípio torna-se mais vivo e presente, requerendo intervenções imediatas, principalmente quando o conhecimento científico atual não recomenda, ainda que temporariamente, a convivência social e o desenvolvimento de atividades econômicas em ritmo normal.
A instituição vem divulgando notas técnicas e recomendações com medidas a serem implementadas durante esse período, baseadas em orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde e de outros órgãos de regulação e pesquisa nacionais e internacionais. O objetivo é reduzir impactos e proteger a saúde dos trabalhadores nos diferentes setores, especialmente dos que estão desempenhando atividades essenciais.
A cada ano, mesmo sem uma pandemia como a que vivemos agora, milhões de trabalhadores se acidentam em todo o mundo e milhares morrem no exercício do trabalho. Conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, no Brasil, um trabalhador formalmente registrado morreu em razão de acidentes de trabalho a cada 3h43 minutos no período de 2012 a 2018. Ainda de acordo com o Observatório, a cada 49 segundos ocorre um acidente laboral no país.
Projetando-se esse índice de mortes por acidentes de trabalho para os dias de hoje, estima-se que cerca de 19,5 mil trabalhadores tenham perdido a vida por causa de acidentes de trabalho. Essa perspectiva não leva em consideração potenciais mortes relacionadas ao trabalho tendo como agente causador da doença Covid-19, que tem vitimado inúmeros profissionais de saúde e de outras áreas de alto risco de contaminação pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Neste período, os gastos estimados com pagamentos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decorrentes de acidentes são da ordem de R$ 93,7 bilhões. Os afastamentos por acidentes representam, ainda, a projeção de perda de 417,5 milhões de dias de trabalho por incapacidade laboral temporária.
Para visualizar o vídeo lançado nas redes sociais, acompanhe o instagram @mpt_ms e o twitter @MPT_MS.
Atenção redobrada
Antes da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a situação dos profissionais da área da saúde em Mato Grosso do Sul já era preocupante. Recente levantamento feito com base na Comunicação de Acidente de Trabalho (Concat), da Previdência Social, aponta que os técnicos em enfermagem estão entre as ocupações com mais acidentes de trabalho no estado – no ano passado, foram registrados 412. A categoria fica atrás apenas dos alimentadores de linha de produção, que somaram 544 acidentes em 2019.
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) explica que o alto número de acidentes está diretamente associado ao esgotamento físico dos profissionais e à baixa remuneração. “Para manter um ganho mensal satisfatório, eles acumulam dois ou três empregos, sendo que a jornada por si só já é bastante exaustiva, tendo em vista o excesso de trabalho e o volume de pacientes nos hospitais“, afirma Sebastian Rojas, diretor financeiro do sindicato.
Para a procuradora do Trabalho Claudia Noriler, coordenadora regional da Codemat e do Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (FSSHT-MS), é imperioso consolidar na sociedade uma cultura de prevenção, caminho menos custoso para reduzir a perda de vidas, incapacitações e danos à integridade física e psíquica dos trabalhadores. “As pessoas não podem ser percebidas com uma mercadoria, como um número a mais nas estatísticas. Precisamos avançar em questões que ganharam relevo no contexto atual”, destaca.
Em 2019, foram registrados 7.854 acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul com 33 mortes. No ano anterior, foram 8.337 casos com 32 óbitos, o que representa uma queda de quase 6% no total de acidentes. Mais de cem procedimentos foram instaurados pelo MPT-MS em 2019, relativos aos temas acidente de trabalho e doença ocupacional ou profissional.
Campo Grande está no topo do ranking de acidentes fatais. Foram sete óbitos em 2019, sendo que em 2018 a capital tinha registrado somente dois casos. Em seguida aparece Dourados e Três Lagoas com quatro mortes cada. Caracol registrou dois óbitos. Amambai, Aquidauana, Batayporã, Brasilândia, Chapadão do Sul, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Fátima do Sul, Inocência, Itaquiraí, Jardim, Naviraí, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Tacuru registraram um acidente fatal no ano passado.
A capital também concentra a maior parte dos acidentes de trabalho (38%), com 3.037 casos notificados em 2019. Na sequência, está Dourados (858 acidentes), Três Lagoas (485 acidentes), São Gabriel do Oeste (197 acidentes) e Corumbá (168 acidentes).
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
