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Campo Grande (MS) – Dois importantes instrumentos para a segurança pública de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, foram inaugurados nessa segunda-feira (7) graças a recursos oriundos de ações contra irregularidades trabalhistas. A sede da Delegacia de Atendimento à Mulher (Dam) e setor do Núcleo de Medicina Legal (NML), cujas obras iniciaram há três anos, receberam valores para aquisição de computadores/sistema de monitoramento por câmeras e para adaptação às regras da Vigilância Sanitária, respectivamente.
Segundo o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, as destinações contribuem para humanizar o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência, assim como proporcionam condições adequadas para o desenvolvimento das atividades do NML. “São temas caros à população douradense e que exigiam comprometimento e responsabilidade das instituições públicas para uma estruturação permanente e efetiva”, observou.
A entrega da sede própria da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados ocorreu em uma data simbólica: 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 11 anos de vigência no Brasil. A delegacia possui uma área construída de 466,14 m² e foi edificada com o montante de R$ 809,1 mil, proveniente de emenda parlamentar, além da contrapartida do Governo do Estado de R$ 146,5 mil.
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Para a delegada titular da Dam, Paula Ribeiro dos Santos, a sede própria também representa a ampliação da rede de proteção às mulheres. Em julho, segundo ela, a delegacia iniciou o atendimento itinerante na aldeia indígena Jaguapiru. “Pretendemos desafogar os 1,3 mil inquéritos em andamento com denúncias de violência doméstica e estupros. E as crianças que nos procuram receberão atendimento psicológico e de assistência social”, destacou.
Já as obras do setor de exame necroscópico do Núcleo de Medicina Legal tiveram parceria do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Institucional de Segurança de Dourados e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O investimento estimado desses parceiros é de R$ 100 mil e sana problemas antigos, como a realização de autópsias em salas emprestadas por funerárias.
De acordo com o diretor Guido Vieira Gomes, o apoio daquelas instituições foi fundamental para a conclusão das obras e prestação de serviços com mais qualidade e abrangência. “O maior aporte financeiro foi do MPT, em torno de R$ 70 mil”, pontuou. O núcleo contabiliza cerca de 200 atendimentos mensais.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul com informações do Governo do Estado
