Na última década, os investimentos da administração pública estadual no setor da saúde, cresceram 128,26%, segundo levantamento do Observatório Econômico, realizado pelo Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS). O levantamento foi obtido por meio de análise de informações e dados disponibilizados pela própria gestão estadual de Saúde.
Vale ressaltar que a linha do Limite Constitucional Anual, pertinente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), confere proveito mínimo de 12% da Receita Líquida de Impostos (RLI), do montante de recursos destinados para as despesas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES MS).
Apesar do crescimento no montante dos últimos 10 anos, o estudo aponta queda de 12,63% na participação da despesa com pessoal. Portanto, observa-se que, desde a última década, houve diminuição gradual nos custos públicos da Saúde com funcionários, de 31,94% em 2012 para 19,31% em 2021.
Em contrapartida, houve maior participação do investimento na terceirização de empresas para o Setor da Saúde, de 4,71% em 2012 a 28,82% em 2021, ou seja, aumento de 24,11%, com maior registro em 2020, quando atingiu 32%. “Por meio da análise é possível apontar crescimento expressivo dos custos no fim de 2019 até 2020-2021. Diante disto, verifica-se que o custo dos serviços de Saúde por habitante no Estado aumentou em mais de 100% ao longo dos últimos 10 anos, destacando forte incremento no período da pandemia”, avalia o presidente do Sindifiscal/MS, Chiquinho Assis.
Impactos da pandemia – A taxa de despesa total do Setor da Saúde por habitante ampliou 17,4% de 2021 e 2020, tendo influência direta o impacto da pandemia sobre esse acréscimo, enquanto foi de 38,27% de 2019 para 2021.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, foi repassado da União para o Estado de Mato Grosso do Sul um total de R$859.529.722,00, enquanto no ano seguinte foram computados R$57.004.621,00, ou seja, 6,63% da quantia do ano anterior. “Destacamos que o estudo estabelece o valor das despesas empenhadas no Setor da Saúde em MS, em relação à Receita Líquida de Impostos computada no período de execução. Por fim, no ano de 2022 a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) compartilha um total de R$1.822.746.800,00 para as despesas na área da Saúde, o que significa uma queda percentual de 4,3% frente aos 1.9 bilhões de despesas no ano passado”, avalia o presidente do Sindifiscal-MS.
Outro fator que merece destaque na análise, é que a A Secretaria de Governo do MS (SEGOV), por meio da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), vem implementando há alguns anos a metodologia PMBOK® (Project Management Book of Knowledge®), que especifica o uso de indicadores e objetivos a serem contemplados no chamado “Gerenciamento de Projetos”.
Esta ferramenta de gestão preconizada na referida publicação pretende orientar as administrações privadas e públicas no sentido da maximização dos resultados, tendo suas respectivas ações condicionadas pela gestão criteriosa e tempestiva de cada projeto a ser executado. Nesse contexto, a SES formalizou contratos regulares de gestão para que as ações governamentais pudessem ser mensuradas e traduzidas em números concretos.
Entre as metas formalizadas para os exercícios de 2021, pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentam saldo positivo o percentual de cobertura vacinal de público estimado contra a Covid-19, que alcançou 90%; o percentual de cobertura populacional de Atenção Primária à Saúde, que atingiu 79%; a variação percentual de óbitos maternos, que apresentou redução de 25% e ainda: o registro de 150 novos leitos de UTI destinados a SRAG/Covid-19 e a quantidade total de novos leitos hospitalares para as regiões interioranas do Estado (Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Jardim e Caarapó), que registrou 370 novos leitos.
Portanto, pelo estudo analisado pelo Observatório Econômico, observou-se que, embora as metas estabelecidas na lei orçamentária anual tenham sido parcialmente alcançadas, a Secretaria Estadual de Educação ainda possui diversos desafios a serem superados.
Observa-se a meta relacionada à aplicação e implementação do Vacinômetro, com prazo de cumprimento até dezembro/2021, sendo devidamente cumprida. Houve aplicação efetiva, com sucesso, de alguns projetos apresentados – disponível no portal da SES MS – da Estratégia Rastrear MS, também disponível no site, das resoluções da Opera e Examina MS, bem como das ações de Drive Thru de combate à Covid-19 nos municípios sul-mato-grossenses. “Alguns projetos estão atrasados, como a reforma do edifício do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e a respectiva ampliação do Centro Médico localizado, por consequência da pandemia, uma vez que diversas áreas de trabalho que estavam presentes na reforma do prédio foram paralisadas. A diretoria busca a finalização da obra em 2022, juntamente com o governo estadual”, pontua Chiquinho Assis, presidente do Sindifiscal-MS.
Por fim, a análise de dados realizada pelo Observatório Econômico aponta que outra entrega da gestão estadual para a Saúde foi o projeto da campanha de vacinação da população indígena. A campanha de vacinação dos indígenas de Mato Grosso do Sul avançou por meio de parceria entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e o governo do MS. Essas atividades conjuntas garantiram a vacinação de 26% da população em janeiro de 2021, e de 100% população alguns meses depois, obtendo a concretização da mencionada parceria DSEI-governo do MS.
Sobre o Observatório Econômico – Estrutura pertencente ao Sindifiscal-MS, o levantamento foi lançado em 2015, com o objetivo de monitorar a economia do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de pesquisas estudos técnicos com informações e propostas que possibilitem a atuação da entidade e municípios no cenário governamental.
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