Brasília (DF) – Pequenos empreendedores urbanos e rurais da Região Centro-Oeste terão, em breve, um importante instrumento para financiamento das atividades. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aprovou proposta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que autoriza a criação de uma linha de microcrédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para negócios com renda bruta anual de até R$ 360 mil.
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“O microcrédito tem sido uma prioridade desta gestão do Governo Federal, que tem chamado os bancos públicos, as agências de desenvolvimento regional, as superintendências e os Ministérios para assumir essa responsabilidade”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Esta é uma proposta feita por nós, do MIDR, que vai trazer benefícios diretos para a região, tanto na geração de renda quanto de postos de trabalho”, completa.
Waldez Góes destaca que a linha de microcrédito vai ao encontro do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir as desigualdades regionais. “O presidente sempre ressalta a importância de incluir, novamente, os mais pobres no orçamento, de promover o crescimento das regiões mais vulneráveis e de fortalecer a agricultura familiar”, aponta. “Essa linha vai ser de grande importância nesse sentido”, afirma.
O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, ressalta que a resolução aprovada pelo Condel da Sudene determina que um percentual mínimo do orçamento do FCO seja aplicado no microcrédito.
No caso dos empreendimentos urbanos, no mínimo, 3% da programação anual do FCO devem ser destinados ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) Urbano. No caso do PNMPO Rural, poderão ser repassados até 50% do total previsto para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na programação do FCO, para operações de microcrédito produtivo.
Irrigação e drenagem
Outra proposta apresentada pelo MIDR e aprovada pelo Conselho da Sudeco é a criação de uma linha de crédito, também com recursos do FCO, voltada à irrigação e drenagem. “O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos, para ajudar fortemente no crescimento do Brasil”, aponta Góes. “E essa linha de financiamento será essencial nesse processo”, observa.
O Conselho da Sudeco aprovou, também, o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o exercício de 2024 a 2027. Agora, a superintendência irá transformar o plano em uma minuta de lei, que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até o fim de agosto deste ano.
Além das propostas apresentadas pelo MIDR e do PRDCO, outras iniciativas também foram aprovadas na reunião do Conselho da Sudeco. Uma delas cria condições favoráveis de carência, prazo e limite para financiamentos concedidos a empreendimentos controlados e dirigidos por mulheres. A medida é válida para todas as linhas de financiamento com recursos do FCO.
Também foram aprovados a alteração do prazo para início dos desembolsos financeiros por parte das empresas financiadas pelo FCO; o financiamento de animais de serviços, exceto equinos, para a atividade de pecuária de corte e leite; e a alteração dos prazos de pagamento para capital de giro dissociado por Microempreendedor Individual (MEI), entre outros.
Unanimidade
Todas as propostas foram aprovadas de forma unânime pelo Conselho da Sudeco. “Isso reforça a liderança do ministro Waldez Góes, da superintendente Rose Modesto e dos governadores do Centro-Oeste”, afirma o secretário Eduardo Tavares. “O diálogo prevaleceu e resultou nesse grande consenso, nessa pactuação unânime de todas as resoluções”, comenta.
A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, também comemora a aprovação das resoluções. “O que aprovamos aqui no Condel vai impactar positivamente a vida de muita gente. Tem, por exemplo, uma nova linha de crédito para mulheres empreendedoras, que era uma demanda antiga aqui da região, e que vai fomentar a inserção delas na economia. Foram várias pautas importantes que vão trazer desenvolvimento e geração de renda para o Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, ajudar a combater as desigualdades”, afirma.
