Deputado Rinaldo Modesto (PSDB/MS) – Foto: Ely Silveira
Na sessão desta quarta-feira (08), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Deputado Professor Rinaldo (PSDB), fez uma solicitação ao Governo do Estado e à Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, para que firmem convênio com o município de Amambai com a finalidade de construir uma casa para acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência.
O pedido tem por base a indicação de autoria da vereadora Janete Córdoba (PSDB) e subscrito por outros nove vereadores do município de Amambai, que aponta o alto índice de violência contra a mulher no município. Foram 90 casos de violência doméstica em 2014, 161 casos em 2015 e 115 casos em 2016.
Conforme o deputado, a finalidade da construção deste local para o acolhimento mulheres vítimas de violência sexual e doméstica é “dar apoio, através de proteção, amparo, atendimento social e psicológico”.
Conscientização
Professor Rinaldo tem um histórico na luta pelo fim da violência contra a mulher, sendo autor de várias Leis que protegem a mulher, buscando conscientizar a população sobre o assunto.
A Lei 4.629/2015 dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, que deu maior publicidade a esse mecanismo de auxílio para a mulher vítima de violência.
Ainda em 2015, foi aprovada a Lei 4.784 que institui o dia 25 de novembro como o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Já a Lei 4.969/2016 institui a campanha Agosto Lilás e o programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
