O novo PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos que vai remunerar proprietários rurais pelos serviços ambientais prestados em seus imóveis encerrou a fase de inscrições com um número elevado de cadastros. Ao todo, 135 propriedades localizadas nas bacias dos rios da Prata, Formoso, Betione e Salobra, abrangendo partes dos territórios dos municípios de Jardim, Bonito, Bodoquena e Miranda, aderiram à iniciativa do Governo do Estado que disponibiliza R$ 1 milhão para distribuir entre selecionados.
TEVAP – Tanque de Evapotranspiração, é uma fossa ecológica que resolve o problema do esgotamento doméstico e não contamina o solo e a água implantada na primeira edição do PSA (Foto: Semadesc)
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, salientou que o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso, Prata, Betione e Salobra está em consonância com a visão conservacionista orientada pelo governador Eduardo Riedel que, ao mesmo tempo em que fixa limites claros para uso dos recursos naturais com equilíbrio e sem comprometer o ecossistema, procura incentivar iniciativas as boas práticas que ampliam as medidas de preservação e conservação ambientais.
O primeiro edital do PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos foi lançado em dezembro de 2021 e destinou mais de R$ 900 mil para recompensar proprietários rurais estabelecidos nas margens dos rios Formoso e da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim. Ao todo, 56 propriedades se cadastraram e, após análise documental e outros trâmites preliminares, 40 foram selecionadas, assinaram os convênios e receberam os recursos, divididos proporcionalmente em conformidade com a abrangência e complexidade dos serviços prestados.
Sucesso
O sucesso dessa primeira edição levou o Governo do Estado a lançar um segundo edital, em setembro de 2023, dessa vez destinando R$ 1 milhão de recursos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados). O lançamento do programa aconteceu em Bonito, no dia 28 de setembro; mais de 50 produtores rurais do município compareceram para conhecer detalhes do programa, que foram explicados pela coordenadora de Serviços Ecossistêmicos e Biodiversidade da Semadesc, Sylvia Torrecilha.
Nesse segundo edital o programa foi expandido para abranger também as bacias dos rios Betione e Salobra, localizados nos municípios de Bodoquena e Miranda, além das bacias do Formoso e da Prata em Bonito e Jardim. A região é farta em rios com cachoeiras e águas cristalinas, grutas e muitos atrativos naturais que atraem milhares de turistas do mundo todo, daí a decisão do Governo do Estado de reforçar as práticas conservacionistas para proteger o meio ambiente.
Dentre as ações que podem ser remuneradas estão: usos do solo mais sustentáveis e adoção de práticas conservacionistas, como a implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, extrativismo, restauração de florestas estacionais e demais formas de vegetação arbórea nativas do Cerrado e Mata Atlântica; restauração de áreas úmidas, implantação de práticas de conservação de solo e água, com componentes arbóreos constituídos por espécies nativas ou espécies nativas consorciadas com espécies exóticas, dentre outros.
Etapas
O secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, explicou que essas 135 inscrições passarão por uma pré-análise documental para avaliação de elegibilidade. Havendo alguma inconformidade, a propriedade não será habilitada. Após essa análise documental, os técnicos da Semadesc farão visita a campo para conhecer as propostas de prestação de serviços ambientais cadastradas e ver se, de fato, enquadram-se nos requisitos.
O resultado da seleção sai em abril e a previsão é que ainda em maio sejam firmados os convênios para repasse da primeira parcela dos recursos do PSA. A segunda parcela será liberada no fim do programa, mediante comprovação por parte dos proprietários de que todas as recomendações e medidas solicitadas foram atendidas.
Artur Falcette pondera que o PSA é uma ação extremamente importante do Governo do Estado por alguns motivos. “Primeiro e mais importante, porque remunera os proprietários das áreas dentro dessas bacias que atuam diretamente na conservação. É uma ação que vai ao encontro do que o secretário governador Riedel e o secretário Jaime Verruck prospectam para o Estado, que é fomentar as boas práticas reconhecendo o valor dos ativos ambientais. E segundo, porque é um programa que se encaixa completamente no escopo do MS Carbono Neutro.“
Falcette entende que a ampliação das atividades de conservação nessas bacias tem o potencial de melhorar os serviços ecossistêmicos prestados e não só recuperar essas áreas e toda a biodiversidade presente, mas também de melhorar o balanço de carbono, de aumentar o sequestro de carbono e de ajudar o Estado a atingir o seu objetivo de neutralidade até 2030.
