Há uma corrida contra o tempo para que o Governo aprove até o dia 3 de outubro as linhas gerais do programa Rota 2030, novo regime automotivo que deverá suceder o Inovar-Auto a partir de janeiro de 2018. Esse seria o prazo máximo para que mudanças na atual cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pudessem ser implementadas já no início do ano que vem, uma das principais revindicações dos importadores de veículos (sem fábrica no país), que, desde 2012, passaram a sofrer com a cobrança de 30 pontos percentuais sobre a aliquota do IPI. Mas já é certa que essa sobretaxação vai acabar o que deverá ampliar a oferta de automóveis importados no país.
“O que sabemos é que esses 30 pontos adicionais ao IPI cobrados sobre os carros importados ou vão cair ou serão substancialmente reduzidos. Também não haverá mais restrição por cotas, como hoje existe no Inovar-Auto. Essa mudança, no entanto, precisa ser aprovada até o fim do mês para dar o prazo da noventena e começar a valer em janeiro”, contou Antonio Megale, presidente da Anfavea, em entrevista.
A taxação adicional estipulada pelo Inovar-Auto em 2012 foi um dos pontos mais criticados do programa nos últimos anos, por ter limitado as vendas de empresas importadoras sem produção local, como a Kia. No último mês, inclusive, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou o Brasil pela taxação excessiva de produtos importados em relação aos nacionais. “A OMC tem regras muito claras em relação à medidas protecionistas e é claro, que o Brasil, tem que seguir as diretrizes. Mas é preciso dixer que as medidas adotadas pelo Inovar-Auto visavam o desenvolvimento da indústria local. Estamos analisando tudo e temos a sinalização que o governo irá apelar dessa decisão”.
Segundo Megale, o órgão questiona alguns pontos do Inovar-Auto como a obrigatoriedade das montadoras comprarem peças no mercado local e a obrigatoriedade das empresas terem processos produtivos básicos no país, para não terem que arcar com uma alta taxação.
Caso o Brasil seja condenado em última instância, a OMC determina que as medidas sejam suspensas imediatamente. A decisão deverá sair apenas no começo do ano que vem, prazo que coincide com o fim do Inovar-Auto. “De qualquer forma, é importante destacar que o Rota 2030 não terá os mesmos mecanismos para estimular a indústria nacional”, destaca Megale.
