Foto: Álvaro Barbosa
Campo Grande (MS) – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em parceria com a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram na manhã de hoje (09) em coletiva realizada no auditório do Ministério Público Estadual, um sistema único que vai facilitar o acesso ao cartão de estacionamento para vagas de idosos e deficientes. A partir de agora o cartão poderá ser emitido além da Agetran, em todas as agências do Detran em Campo Grande e na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Com o novo sistema, o usuário que necessita da obtenção do cartão de estacionamento poderá iniciar o processo pela internet. No site www.detran.ms.gov.br estará disponível um link, onde o usuário preenche seus dados e imprime o formulário. Com esse formulário, documentos pessoais e laudo que comprove a deficiência, o usuário vai até uma Agência do Detran e retira seu cartão de estacionamento, o cartão é emitido na hora.
Segundo a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos “o Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos instaurou um procedimento junto aos órgãos de proteção das pessoas com deficiência em virtude das vagas para essas pessoas estar sendo usadas por pessoas que não precisam e estruturou uma campanha objetivando sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o uso das mesmas, não sendo essa suficiente chamou-se parceiros entre esses Detran, Agetran e BPTran para uma fiscalização maior, o que resultou no lançamento de hoje”.
A lei dispõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos reservarem no mínimo 2% (dois por cento) das vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.
A Diretora de Educação de Trânsito do Detran Marlene Rondon, enfatizou a importância dos parceiros dessa ação. “Nós julgamos de suma importância esses parceiros MPE, Agetran e BPTran, até por conhecer a sensibilidade do nosso Governador Reinaldo Azambuja, em relação a dar direito a quem tem direito. E pode constatar o olhar que ele tem para o trânsito, já que o mesmo não vem medindo esforços e nem investimentos para que se melhorem os índices de acidentes de trânsito e também aos direitos do cidadão. Colocamos a disposição todas as nossas agências de Campo Grande, todos os nossos funcionários já foram capacitados e já estão aptos para atender quem realmente é detentor dessas vagas, quem tem esse direito”, concluiu Marlene Rondon.
A partir de sexta-feira (10), estará em prática à orientação aos condutores sobre o respeito às vagas especiais. E em janeiro de 2016 a infração passará de leve para grave. Para mais informações e para preencher o formulário o usuário pode acessar o site do Detran, através do endereço www.detran.ms.gov.br
