André Figueiredo Dobashi, Presidente da Aprosoja/MS – Foto: Arquivo Pessoal
O Plano Agrícola Pecuário 2020/2021 passou a vigorar em 01 de julho deste ano, desenvolvido a partir de demandas dos setores produtivos brasileiros ao Ministério da Agricultura, que, em conjunto com outros órgãos federais como o Ministério da Economia, Conab e Banco Central, elaboraram esse importante instrumento de política agrícola.
Discutido todos os anos pelas entidades representativas dos setores produtivos agropecuários e órgãos federais, talvez não chegue ao conhecimento do produtor diretamente qual sua importância, mas é exatamente isso que este artigo visa mostrar: o quão importante o chamado Plano Safra é para o produtor e para o sistema produtivo.
O primeiro exemplo reveste-se nas taxas de juros para o custeio agrícola e pecuário que tiveram reduções e que exercem um importante papel no cenário de crédito rural:
Se observa, portanto, que a taxa de juros determinada no Plano Agrícola e Pecuário, ainda que não tenha tido a redução atrelada a SELIC como desejado pelas entidades representativa dos produtores, acaba sendo um balizador para o mercado privado, reduzindo a taxa operada por esses agentes.
Para o setor de soja e milho os dados do Banco Central demonstram ainda mais sua importância. Realizando uma micro análise de Mato Grosso do Sul, entre julho de 2019 a junho de 2020 foi liberado o volume de R$ 7.943 bilhões desse crédito de custeio, sendo R$ 4.861 bilhões para o custeio agrícola e R$ 3.082 para o custeio pecuário em volumes que vem crescendo ano após ano, conforme gráfico anexo:
Entretanto, essa importância para essa cadeia produtiva está ainda mais demonstrada quando se observa que destes R$ 4.861 bi para o custeio agrícola 65% corresponde a cadeia de soja e 27% correspondeu a cadeia de milho, ou seja, os associados da Aprosoja/MS, em conjunto, se utilizaram de um percentual de 92% do custeio agrícola, equivalente a R$ 4.471,2 bilhões de reais, ou seja, apenas a cadeia de soja e milho estadual captou 56,29% dos volumes totais do crédito de custeio destinados ao estado e mais do que a cadeia pecuária inteira.
O quadro abaixo demonstra claramente esse movimento:
Assim, observa-se que as determinações contidas no Plano Agrícola e Pecuário são importantes para que o produtor de soja e milho de Mato Grosso do Sul continue com sua produção, com as ampliações de área e produtividades experimentadas nos últimos anos. Entretanto, não só de taxa de juros para o custeio são os montes do Plano Agrícola e Pecuário.
Os investimentos necessários para a produção agropecuária precisam de taxas de juros e volume de recursos condizentes com essas necessidades; seja para maquinários, agricultura de precisão, correção de solos ou telemetria. Uma necessidade clara dos investimentos decorre no viés da construção de um armazém próprio.
Apesar do crescimento existente na safra 2019/2020, onde a produção brasileira de cereais e oleaginosas atingiu 251,4 milhões de toneladas, a capacidade estática brasileira ainda está aquém do necessário para suportar tal produção, com uma capacidade instalada de 169,9 milhões de toneladas. Com isso, tem-se observado cada vez mais que os produtores, em especial aqueles do centro oeste brasileiro, precisam estruturar-se com capacidade própria de armazenagem para poder se utilizar dos benefícios de uma colheita mais espaçada, com melhor qualidade e com a possibilidade de venda de seu produto na melhor época do ano.
Muito já se disse que o verdadeiro dono de sua produção deve ter aonde guardá-la, o que ainda não ocorreu no caso da sojicultura brasileira e a realidade sul mato-grossense não é diferente. Com uma produção de soja e milho na última safra na casa dos 23,5 milhões de toneladas na última safra, de acordo com dados do Projeto SIGA/MS, realizado pela Aprosoja/MS e FAMASUL com recursos do FUNDEMS e apoio da SEMAGRO/MS e Bayer a capacidade de armazenagem do estado é de apenas 9,8 milhões de toneladas.
A partir desses dados, observa-se que o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 manteve ao produtor a possibilidade de construção de seu armazém com recursos do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns – PCA com taxa de juros entre 5 a 6% a.a., mantida a carência de 3 anos e prazo de até 15 anos para pagamento.
Essa possibilidade foi importantíssima diante do fato de que uma importante fonte de recursos para investimento no Centro Oeste são os chamados Fundos Constitucionais que deverão passar por um momento de retração de recursos, diante da pandemia do COVID-19, que irá impactar no volume de recursos destinados ao mesmo, uma vez que uma parte dos recursos destes fundos tem origem da arrecadação de Imposto de Renda – artigo 6º, inciso I da Lei 7.827/89 – que, de acordo com dados da Receita Federal, teve uma queda de arrecadação de 48,4% comparando o mesmo período de 2019, conforme quadro abaixo:
Assim, recursos e juros adequados para a implantação de culturas e investimentos em sua ampliação e extensão tem como forte base o Plano Agrícola e Pecuário.
Outro ponto importante é que houve substancial apoio a subvenção do seguro rural, passando de um volume de R$ 1 bilhão do Plano 2019/2020 para R$ 1,3 bilhão de previsão para o Plano 2020/2021. Esse volume de recursos é importante para suporte ao produtor no desenvolvimento do seguro rural, mas que ainda precisa ainda ser mais aperfeiçoado pelo mercado de seguros.
O desafio agora é melhorar o produto na ponta, junto com produtores, seguradoras e agentes de crédito para que o seguro consiga absorver dois pontos: 1) o produtor que tenha se utilizado de seguro rural como um mitigador de risco tenha uma taxa de juros ou bonificação de volume de crédito, já que não faz sentido que o produtor adquira um produto que protege o crédito tomado mas não se beneficie com isso de forma direta; 2) os produtos de seguro rural devem atingir o produtor de forma efetiva, com riscos e custos de aquisição adequados para que isso não seja encarado como um custo mas sim como um insumo.
Conclui-se que o Plano Agrícola e Pecuário é uma base importante de política agrícola estatal que dá suporte para que a produção se mantenha em crescimento, gerando benefícios diretos ao produtor. A sojicultura sul mato grossense é um exemplo da importância das políticas agrícolas disponibilizadas para o setor produtivo no Plano Safra. Todavia, as políticas públicas precisam de uma boa execução para que os frutos gerados sejam positivos.
*André Figueiredo Dobashi, Presidente da Aprosoja/MS
