Dep. Marcos Martins – Foto: Divulgação
No início de abril, o governo Temer, em conluio com representantes dos planos privados, permitiu uma forte ofensiva contra o Sistema Único de Saúde. Na ocasião, o governo, deputados, senadores e representantes da Federação Brasileira de Planos de Saúde se reuniram para discutir a construção de um “Novo Sistema Nacional de Saúde”.
A proposta é baseada num estudo mercantilista que representa um ataque ao sistema de saúde, visando garantir mais lucros para empresários às custas do sofrimento do povo.
Segundo o projeto, metade da população brasileira deve deixar de receber atendimento público, gratuito e universal e passar por acompanhamento médico exclusivamente na iniciativa privada, durante os próximos 20 anos.
Na prática, a medida vai desconstruir um sistema de saúde pública considerado referência pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o novo modelo, os recursos hoje destinados à saúde pública serão repassados diretamente às operadoras privadas, que também receberão dos usuários conveniados.
Ou seja, a proposta prevê não só a privatização do sistema nacional de saúde e o fim de um direito garantido pela Constituição, mas a dupla cobrança pelo serviço prestado.
Tal medida configura efetivamente o financiamento público dos planos de saúde privados, atingindo, sobretudo, os mais pobres, mulheres e homens que não têm condição de pagar por um convênio médico.
Depois de congelar os investimentos em saúde por 20 anos e praticamente acabar com todas as unidades da Farmácia Popular, o governo federal quer deixar a população mais fragilizada à disposição da ganância de empresários que lucram explorando doenças e mazelas.
A população depende de um sistema público e gratuito de saúde. A maioria não tem condições de pagar convênio ou passar por consulta particular. Pesquisa recente feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas aponta que 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular.
O desmonte do SUS proposto pelo governo ilegítimo só tem causado prejuízos para a população, permitindo inclusive a volta de problemas considerados superados, como a microcefalia, a febre amarela e mais recentemente o aumento da mortalidade infantil.
Não podemos permitir esse retrocesso. Não é o mercado financeiro ou as empresas privadas que irão determinar quem pode ou não receber cuidados médicos. A população não pode ficar refém de um sistema que dá atendimento apenas a quem tem dinheiro. Saúde é um direito e isso precisa ser garantido pelo Estado, conforme expresso na Constituição.
*Marcos Martins, deputado estadual e integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo
