O desbaratamento, no emblemático Dia Mundial da Água (22 de março), de mais uma ação em vias de ser sordidamente executada — pois estava financiada, minuciosamente planejada e na iminência de seu start ser detonado — é mais um eloquente sinal de que é preciso focar na reconstrução nacional, e que o governo legitimamente eleito é o principal eixo operacional para extirpar o maldito câncer do fascismo na sociedade.
É emblemática a lista de agentes públicos — inclui políticos egressos do lavajatismo, como Sérgio Moro e Daltan Dallagnol — que seriam alvo de atentados orquestrados por integrantes de uma facção criminosa que nestes últimos quatro anos, a despeito da fala de combate ao crime, ganhou capilaridade no território nacional e em diversos países da América, Europa e África. Graças à postura republicana do Ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e do Delegado Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, o atentado em série foi desbaratado antes de ser iniciado, mais uma evidente capacidade de governabilidade do estadista que assumiu os destinos da nação.
Gostemos ou não do Presidente Lula, ele é o Charles De Gaulle brasileiro e, resguardadas as proporções, as ruínas provocadas pelo desgoverno meliante que o antecedeu devem ser urgentemente removidas, pois sob os seus fétidos escombros, como bactérias vis, lá estão os ‘órfãos’ dos facínoras que vivem a atentar contra a civilização, a democracia e as instituições erigidas sobre as legítimas (sólidas por isso) bases democráticas pós-1985.
Até por conta disso, próprio de sua mente perversa e de exímio cultor de fakenews, o inominável começou a disseminar que, tal qual a de 8 de janeiro, esta trama também teria sido concebida por integrantes do Governo Federal. Um detalhe: Lula e Alckmin, comprovadamente competentes (afinal, Lula está em seu terceiro mandato presidencial e Alckmin provou competência política e capacidade de gestão em seus quatro mandatos à frente do Executivo paulista), têm controle de toda a estrutura administrativa, muito diferente que esse marionete covarde, que dizia não estar preparado para governar um país-continente das dimensões superlativas do Brasil.
Não é demais reiterarmos: as organizações criminosas foram beneficiárias da impunidade promovida pelos ‘patriotas’ de araque ao longo dos quatro anos de desgoverno. Liberar armamento e munição pesada, afinal, interessa a quem? E a política do “ir passando a boiada, ir mudando todo o regramento e simplificando as normas”, isso, além de ter causado recordes de desmatamento e de assoreamento e contaminação por mercúrio nos biomas e bacias hidrográficas, a quem beneficiou senão contrabandistas, sonegadores, traficantes, contraventores, garimpeiros, madeireiros e grileiros de todos os naipes? Por quê, em sã consciência, milhões (senão bilhões) do dinheiro do orçamento foram tirados das áreas sociais e estratégicas para misteriosa e criminosamente aparecer em áreas não públicas, entre elas fundações de igrejas de ‘amigos do rei’ e de ‘empresários’ surgidos do nada, que pouco a pouco vão sendo desmascarados?
Aliás, os fatos condenam. Não só o desmonte de órgãos de fiscalização e proteção (como Ibama, ICMBio, INPE etc) e o aparelhamento, pelo inominável, de instituições de Estado (casos comprovados em muitos setores da PRF, FUNAI, SGI, ABIN etc) como o ativismo político de consideráveis setores (de instâncias inferiores) do Ministério Público, da Justiça e das Forças Armadas — das quais figuras como Daltan Dallagnol, Sérgio Moro e Augusto Heleno são referências inequívocas — representam a fragilização do Estado, que desde o ‘ajuntamento’ de hienas políticas durante a gestão golpista do ‘brimo’ Temer (basta lembrarmos de suas proeminências, como Romero Jucá e Eduardo Villas-Boas, aliados e verdadeiros responsáveis pelos desdobramentos pós-2016, dos quais Moro e Dallagnol fazem parte, embora ainda vinculados a instituições de outros Poderes).
Em vez do lesivo trabalho de cupim, de destruir as estruturas do Estado Democrático de Direito por correntes políticas de ultradireita, coirmãs do fascismo e do nazismo, como a do inominável e dos ativistas lavajatistas e de grupelhos como o ‘Vem Pra Rua’ e MBL, que em quatro anos causaram um retrocesso político de 100 anos, é hora de fortalecer a Democracia, reestruturar o Estado de Direito, que em 15 de março, fez 38 anos do início de sua construção.
NOVA REPÚBLICA
Derrotado fragorosamente o regime de 1964, a Nova República teve início no dia 15 de março de 1985, embora o presidente eleito Tancredo de Almeida Neves não tivesse sido empossado por ter sido internado de urgência na véspera com fortes dores abdominais. Empossado o vice-presidente eleito José Sarney, o processo de democratização foi implementado e os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte concluídos em 5 de outubro de 1988, quando o Deputado Ulysses Guimarães promulgou a Constituição Cidadã.
Diferentemente da de 15 de novembro de 1889 — na verdade um golpe militar apoiado pelos senhores de engenho que tiveram seus interesses contrariados pela Princesa Isabel, patrona da abolição da escravatura e princesa herdeira de Dom Pedro II –, aquela que desde as Diretas-Já (1983-1984) teve por protagonista o altivo Povo Brasileiro (maiúsculas, por favor!), não só pôs uma pá de cal no corpo insepulto da ditadura militar que multiplicou a dívida externa de pouco mais de 4 bilhões de dólares em 1964 para 98 bilhões de dólares em abril 1985 (isto sem o acréscimo dos juros sobre juros que levaram Sarney a declarar moratória um ano depois).
Curiosamente, esta data é pouco lembrada pelas elites políticas nacionais: apenas Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, fazia questão de inseri-la no calendário pátrio brasileiro. Mas ele foi curiosamente tirado de cena em outubro de 1992, tal qual o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski e o ex-governador Eduardo Campos, aliado de Lula desde o tempo de seu Avô, saudoso Miguel Arraes, um dos baluartes da luta pela democratização do Brasil, com Ulysses, Tancredo, Severo Gomes, Dante de Oliveira, Franco Montoro, Mário Covas, Freitas Nobre, Francisco Pinto, Alencar Furtado, Heitor Furtado, José Richa, Roberto Requião, Pedro Simon, Edson Khair, Airton Soares, Jacó Bittar, Plínio Barbosa Martins, Wilson Barbosa Martins e Sérgio Arouca, além do próprio Lula, na época radical deputado constituinte (e antes, o maior líder sindical da América Latina, por isso fundador do primeiro partido nascido nas bases do operariado e do campesinato brasileiro).
E, compreendamos bem: quando digo ‘radical’ refiro-me ao sentido etimológico do termo, isto é, que vai à raiz da questão política, sem se preocupar com aspectos cosméticos, a política varejista, esta, como barata doméstica, usual em todos os ralos dos esgotos e das bocas de lobo que existem pelos quatro cantos do país. Aliás, como nos ensinou agora, nestes dias, Hélvio Rech, Professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), quando tratou de uma questão que precedeu o contexto político eleitoral de 2022. Rech, um dos responsáveis pela criação e implantação do Festival América do Sul (na época assessor do vice-governador Egon Krakeke e titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, a SEMACTUR), além de competente pesquisador e docente de Engenharia em Energia (nova denominação do curso de Engenharia Elétrica), é analista e agente político de primeira grandeza.
Mas por que a grande maioria das oligarquias políticas que assolam o Brasil não gosta nem quer lembrar do fim da ditadura? A resposta está naquilo que Roberto Cardoso Alves, ex-ministro dos Transportes de Sarney e um dos fundadores do ‘centrão’ durante os trabalhos da Constituinte (que se tornou célebre ao tergiversar o lema de Francisco de Assis, “é dando que se recebe, é morrendo que se vive para a vida eterna”), disse para justificar o ‘toma-lá-dá-cá’, método de ação do maior e mais predador grupo político do congresso, que na época da ditadura era conhecido como ‘fisiológico’ e do qual era membro notável.
Às novas gerações insistimos que valorizem o legado dos 38 anos de Democracia: além da garantia de direitos democráticos (liberdade de manifestação, organização e credo, seja individual e coletiva), a inédita implantação de políticas públicas de Saúde, Educação, Cultura, Alimentação, Desportos, Assistência Social, do Meio Ambiente, das Cidades, Segurança Pública, Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, das Mulheres, dos Povos Originários, dos e das Afrodescendentes, dos e das Idosas, das Pessoas com Deficiência, Saneamento Ambiental, Transportes, Acessibilidade, Habitação etc.
Enfim, a defesa e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito são uma prioridade nacional. Contra os atentados às instituições e às autoridades devemos todos nos unir e nos mobilizar, com sinceridade e compromisso, sobretudo na reconstrução nacional promovida pelo governo legitimamente eleito e empossado. Aos terroristas e criminosos, as barras dos tribunais, sob os rigores da lei, nos termos da Constituição de 1988.
*Ahmad Schabib Hany
