Em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a vereadora Luiza Ribeiro protocolou nesta segunda-feira (03) um novo projeto de lei para o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas. A proposta busca preservar esses importantes espaços naturais e evitar o desmatamento.
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Esta proposição já foi apresentada originalmente na Câmara Municipal em 2023, recebeu parecer favorável da Procuradoria Municipal, mas foi rejeitada e arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sem a oportunidade de ser debatida no Plenário. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a decisão da Comissão foi equivocada, fundamentada em jurisprudência ultrapassada do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em decisões mais recentes, a nossa Corte Constitucional sedimentou entendimento no sentido de que é plenamente possível realizar o tombamento de bens de valor histórico, cultural, artístico e paisagístico, por meio de lei”, afirma a vereadora.
Os três parques representam um dos últimos remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica na região, abrigando alta biodiversidade, com mais de 230 espécies de aves e diversas espécies endêmicas de flora e fauna. Além disso, a preservação dessas áreas permeáveis, situadas na parte alta da cidade, é essencial para a retenção de águas pluviais, ajudando a prevenir alagamentos e enchentes.
De acordo com um estudo de sensoriamento remoto conduzido pelo Doutor em Tecnologias Ambientais, José Augusto Martins, a preservação da vegetação nativa nos parques é crucial, pois estas áreas de frescor são vitais para a cidade.
O tombamento é um conjunto de ações do poder público destinadas a preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo sua destruição ou descaracterização. “Por acreditar que o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas é uma medida efetiva que impede legalmente a destruição, pedimos o apoio para tornar este projeto uma realidade em nossa cidade”, solicita Luiza Ribeiro.
A vereadora Luiza Ribeiro enfatiza que, além do conforto ambiental e da preservação do bioma do Cerrado, a manutenção dos parques é fundamental para proteger os moradores de Campo Grande dos riscos e prejuízos causados por alagamentos e enchentes. “A manutenção das áreas permeáveis com mata nativa é imprescindível para evitar o agravamento dos transtornos causados por alagamentos e enchentes”, conclui.
