A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a libertação do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de nove anos de cadeia em uma penitenciária no interior de São Paulo por um estupro coletivo cometido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
Robinho cometeu estupro enquanto jogava pelo Milan em 2013 (Foto: Ansa)
“Não há previsão constitucional” para que o réu “responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória” da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escreveu o procurador-geral Paulo Gonet.
“Sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação da sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de deliberação e não analisa o mérito da causa”, acrescentou.
A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Robinho fique em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a homologação da sentença imposta pela Justiça italiana, aprovada pelo STJ em março passado, o que permitiu que o ex-atacante começasse a cumprir pena no Brasil.
