Foto: PMA/MS – Divulgação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grosso do Sul divulgou na manhã desta segunda-feira (03/04), a informação de que policiais da corporação flagraram na zona rural de Ponta Porã, a 313 km de distância de Campo Grande, capital do Estado, um fazendeiro desmatando uma área de cerrado.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS, o flagrante aconteceu durante uma fiscalização de rotina realizada na tarde de sábado (1º de abril), por volta das 17h05min (horário de MS), em uma propriedade rural que fica localizada próximo à fronteira com o Paraguai.
Segundo os dados que constam no Auto de Infração (AI), os quais foram repassados à imprensa, os policiais ambientais faziam a fiscalização quando avistaram uma área de 8,2 hectares desmatada. A área fica localizada na cabeceira do Rio Apa.
O fazendeiro negou que estivesse desmatando a área, dizendo que apenas estava limpando a área para pastagem. Ele apresentou aos policiais militares ambientais uma Licença Ambiental para limpeza de área de pastagem.
Os policiais constataram que a área desmatada é formado por cerrado, protegida por Lei Ambiental. A Licença Ambiental apresentada pelo infrator, que não teve a identidade divulgada, permite apenas a derrubada de arbustos com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), e apenas com uso de roçadeiras ou foices.
Segundo um dos policiais militares ambientais, esse tipo de Licença Ambiental, conhecida como Autorização Ambiental Eletrônica, pode ser obtida via online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato do Sul (IMASUL), em razão de serem consideradas atividades de baixo impacto.
Alguns fazendeiros, no entanto, aproveitam essa facilidade para realizar desmatamentos e tentarem justificar o dano ao meio ambiente com essas autorizações.
Diante dos fatos, os policiais militares ambientais autuaram administrativamente o fazendeiro e o multaram em R$ 8 mil. Além disso, ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por crime ambiental. Todas as atividades na fazenda foram paralisadas e o local do desmatamento interditado.
Caso venha a ser condenado pela Justiça, o infrator poderá pegar uma pena que varia de 3 a 6 meses de prisão em regime fechado.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS
