A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grosso do Sul divulgou na manhã deste sábado (21/01), a informação de que policiais da corporação flagraram em uma fazenda que fica localizada na zona rural de Três Lagoas, a 313 km de distância de Campo Grande, capital do Estado, uma represa ilegal. O proprietário da área foi notificado, autuado e multado em R$ 20,6 mil.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS, o flagrante aconteceu na tarde desta sexta-feira (20/01), durante uma fiscalização de rotina.
Segundo os dados que constam no Auto de Infração (AI), os quais foram repassados à imprensa, os policiais ambientais fiscalizavam as propriedades rurais quando avistaram em uma delas uma represa sendo construída e foram verificar.
Assim que chegaram ao local, os policiais ambientais constataram diversas irregularidades sendo cometidas por funcionários. A vistoria revelou que além da represa ilegal, o proprietário havia autorizado degradações ambientais, inclusive em Áreas de Preservação Ambiental (APP’s).
A represa estava sendo construída no Córrego Nascente, que ‘corta’ a propriedade rural. A área estava degradada devido ao pisoteio de animais, que deveriam estar cercados.
Além disso, os policiais ambientais constataram a falta de conservação do solo, tendo o pisoteio dos animais provocado erosões, carreando sedimentos e causando assoreamento do córrego, que também passa por outras propriedades da região.
Os aterros que foram erguidos na represa também degradaram as margens do córrego, cuja área é APP, protegida por Lei.
Diante dos fatos apresentados, os policiais militares ambientais interditaram a área e suspenderam as atividades. O dono da fazenda foi autuado administrativamente e multado em R$ 20,6 mil.
Além disso, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde foi autuado por crime ambiental. Caso venha a ser condenado pela Justiça, poderá pegar uma pena que varia de 1 a 3 anos de prisão.
O proprietário da fazenda, que não teve a identidade divulgada, por notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade).
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS
