Foto: PMA/MS – Divulgação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grosso do Sul divulgou na manhã deste domingo (04/12), a informação de que policiais da corporação conseguiram fechar na Rodovia MS-276, no Distrito de Amandina, no município de Ivinhema, a 289 km de Campo Grande, capital do Estado, um posto de combustível que estava funcionando ilegalmente, sem a devida autorização das autoridades.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS, o flagrante aconteceu na tarde de sexta-feira (02/12), durante uma fiscalização de rotina. O proprietário foi autuado administrativamente e multado em 50 mil e foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi indiciado por vários crimes, incluindo crime ambiental.
Segundo os dados que constam no Boletim de Ocorrência (BO) e no Auto de Infração (AI), os policiais faziam a fiscalização quando chegaram ao estabelecimento comercial. O dono não apresentou Alvará de Licença emitido pela prefeitura local, e nem a Licença Ambiental, que deveria ter sido emitida por um órgão ambiental competente.
Diante dos fatos apresentados, os policiais militares ambientais interditaram o posto de combustível e determinaram a suspensão das atividades. As bombas de combustíveis foram lacradas.
O proprietário do estabelecimento, que não teve a identidade revelada, vai responder a processo por colocar em funcionamento atividade altamente poluidora sem a devida autorização. Ele foi notificado a apresentar junto a um órgão ambiental estadual um projeto para regularizar a situação.
Caso venha a ser condenado pela Justiça, o infrator poderá pegar uma pena que varia de 3 a 6 meses de detenção.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS
