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Na terça-feira (4), a Presidência da República enviou um projeto de lei (PL) à Câmara dos Deputados onde propôs, entre algumas outras sugestões, acabar com as multas e a obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças de até dez anos nos veículos.
A Visão Mundial, organização não governamental humanitária especializada na proteção à infância, entende essa ação como contrária aos movimentos às melhores práticas dos modelos internacionais e também aos estudos técnicos de regulação de segurança divulgados por diversos órgãos e instituições da sociedade. Retirando a infração, que é comprovadamente uma medida de redução da mortalidade de crianças, alguns pontos do projeto contribuem exatamente para o oposto, ao proporcionar condições para o possível aumento da mortalidade de jovens e crianças no Brasil. Para Raissa Rossiter, Diretora Nacional da ONG Visão Mundial, a sugestão da PL é um evidente sinal de que o governo não vê como prioritária a agenda de proteção à infância.
O uso de cadeirinhas leva uma redução de 60% das mortes de crianças no trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que ainda afirma que a principal causa de mortes de crianças de 5 a 14 anos são exatamente os acidentes de trânsito. Das crianças que morreram no trânsito brasileiro em 2017, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, principal causa de mortes de crianças no trânsito no país. Nos países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis, o número de mortes e lesões em crianças é reduzido. A correspondência é direta e inequívoca.
Os assentos de um carro não foram pensados para uma criança usar, por isso é essencial o uso da cadeirinha, adaptada à estatura da criança, assegurando um transporte seguro. Sem dúvida que são os pais responsáveis pelo uso do equipamento, porém, é fundamental que existam leis e medidas de segurança no trânsito impostas pelo governo. É necessária uma campanha de conscientização, combinada com leis e fiscalização, pois infelizmente, na prática, essa nova medida proposta é uma premissa para a redução do uso do equipamento de proteção.
A Visão Mundial, que atua como ator social na luta pelo direito à proteção das crianças e adolescentes, reitera que é essencial que a sociedade se posicione desfavorável a proposta encaminhada ao Congresso Nacional, até que sejam revistos todos os pontos contrários à proteção das crianças embarcadas num veículo.
“O Brasil possui todas as condições necessárias para ser referência de melhores práticas em proteção à infância e juventude; é fundamental que seja uma das prioridades – de qualquer governo – políticas públicas voltadas a esse público. A segurança das crianças e adolescentes, assim como a qualidade de vida delas, dependem disso”, conclui Raissa Rossiter, Diretora Nacional da ONG Visão Mundial.
Sobre a Visão Mundial
A Visão Mundial Brasil integra a parceria World Vision International, que está presente em cerca de 100 países. No País, a Visão Mundial atua desde 1975, beneficiando 2,7 milhões de pessoas com projetos nas áreas de educação, saúde/proteção da infância, desenvolvimento econômico e promoção da cidadania. Seus projetos e programas têm como prioridade as crianças e adolescentes que vivem em comunidades empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Nesses 44 anos de atuação no Brasil, a Visão Mundial se consolida como uma organização comprometida com a superação da pobreza e da exclusão social. Para saber mais, acesse o site visaomundial.org
