A prefeita de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes, sancionou nesta quinta-feira (05) o Projeto de Lei que institui o Programa de Ação Integrada e Continuada (Paic) na capital, visando acolher e dar assistência a moradores de rua.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), o Paic foi implementado em 2018 e já atendeu cerca de 600 pessoas que estavam em situação de abandono nas ruas da capital sul-mato-grossense. Muitas dessas pessoas, entre homens e mulheres, são usuárias de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, sendo que algumas desejam abandonar a dependência química e buscar apoio e tratamento.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Campo Grande, o Paic tendo sido transformado em lei, permite que assistentes sociais possam ajudar os moradores de rua a reintegrarem novamente com suas respectivas famílias e, sobretudo, buscar a reintegração social plena.
A Lei nº 6.822 será publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nos próximos dias e possibilitará a realização de convênios e parcerias com comunidades científicas e terapêuticas sediadas na capital.
A prefeitura irá realizar a gestão desses convênios e parcerias, assim como a criação, análise e acompanhamento dos critérios de credenciamento dessas instituições e estabelecimentos de saúde, como também a fiscalização dessas entidades.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCG