Prefeitura de São Gabriel do Oeste executa obras de recuperação ambiental na nascente do Rio Coxim

A exploração de recursos naturais pelo homem é uma prática constante e que ocorre desde os mais remotos tempos, objetivando o bem estar das pessoas.

Evidentemente, essa exploração nem sempre é realizada dentro de normas ou técnicas que evitem ou ao menos minimizem os danos provocados ao meio ambiente, sendo muitas vezes realizadas de forma predatória.

Por isso a importância da conservação e do uso sustentável das áreas de pastagens e agricultáveis no cerrado vem sendo pauta de pesquisas e tratados intergovernamentais.

A construção de uma represa no Projeto de Assentamento Campanário no município de São Gabriel do Oeste, pelo antigo proprietário provocou o surgimento de um processo erosivo no canal extravasor, necessitando, portanto, de ações corretivas para a solução do problema.

Para combater e solucionar o problema em Maio de 2011, foi pactuado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, com o objetivo de apresentar soluções técnicas para a recuperação ambiental do processo erosivo provocado pelo canal extravasor da represa localizada no assentamento, mais precisamente no lote 132, para provocar o retorno do fluxo de água ao leito natural do Rio Coxim que tem sua nascente muito próximo ao local.

A atual administração municipal de São Gabriel do Oeste por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente realizou a construção de caixa de contenção e canaleta para o retorno da água da represa para o leito do córrego, conforme projeto técnico apresentado a época.

O Plano de Recuperação de áreas Degradadas, proposto pela Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste busca então, minimizar os danos ambientais provocados pelo canal, como forma de compensação pelos prejuízos provocados ao meio ambiente.

O canal remanescente será fechado e o local onde se encontra o processo erosivo será realizada com ações corretivas como a suavização do leito que buscará solucionar o problema.

Histórico de ações

No ano de 2007 dentro do segundo mandato do atual prefeito de São Gabriel do Oeste, foi implantado o Programa Agroambiental, com diversas ações que estimulavam os produtores a aderirem as tecnologias disponíveis para a recuperação da fertilidade e conservação do solo, elevando a capacidade produtiva e de suporte nas áreas de pecuária intensiva.

Na época o Programa realizou trabalhos em 2.000 hectares nos anos de 2007 e 2008, através da construção de curvas de nível, construção de caixas de contenção, recomendações técnicas para a correção da fertilidade do solo, orientações para a recuperação de áreas de preservação permanente, entre outras.

As ações do programa foram retomadas no ano de 2013, quando então o atual prefeito Adão Rolim criou a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente realizando mais de 3.000 hectares de terraceamento, diminuindo o carreamento de solo para os cursos hídricos evitando o assoreamento, além de produzir outros benefícios como: melhoria das pastagens plantadas, aumento da disponibilidade de água no solo, melhoria da cobertura vegetal, aumento da fauna e flora silvestre e aquática, elevação da rentabilidade das propriedades rurais e, principalmente, disponibiliza ao produtores acesso as tecnologias e práticas recomendadas para o local.

A execução da obra do canal de retorno de água próximo a nascente do Rio Coxim no Assentamento Campanário, é de fundamental importância a Bacia do Alto Taquari.

O Rio Coxim é o principal afluente do Rio Taquari e um dos mais belos Rios Cênicos do estado de MS cujo Decreto Estadual 9.934/2000, criou a Unidade de Conservação Rio Cênico Rotas Monçoeiras, no Rio Coxim, em 5 de junho de 2000.

Além de proteger o conjunto paisagístico, ecológico e histórico-cultural, promover a manutenção da bacia hidrográfica e formas de vida aquática e terrestre nela agregada, compatibilizando-a com o uso racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo, garantindo qualidade ambiental e de vida das populações a Lei também prevê em um dos seus artigos:

Art. 4º – No Rio Cênico Rotas Monçoeiras, ficam proibidas ou restringidas as alterações de uso e ocupação do solo por um período de dois anos, até que o seu respectivo plano de ordenamento por meio de seu zoneamento defina um planejamento adequado de ocupação dos seu interior e entorno, de forma a garantir uma qualidade ambiental e paisagística para a unidade.