O Diretor Presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto, esteve na manhã desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em reunião com deputados estaduais e prefeitos. O engenheiro foi oferecer esclarecimentos sobre como está sendo a retomada parcial das obras de duplicação da rodovia, bem como a restauração do pavimento em pontos críticos.
Roberto Calixto explicou que a decisão de recomeçar as obras foi tomada após o anúncio do Governo Federal sobre a publicação de nova Medida Provisória concedendo maior prazo para a realização dos investimentos, em novas condições contratuais.
“O Grupo CCR e a CCR MSVia reafirmam seu compromisso em continuar trabalhando em prol da segurança e do conforto dos usuários da rodovia BR-163/MS”, disse Calixto aos deputados e prefeitos.
O engenheiro reafirmou que serão investidos cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações em Jaraguari e Nova Alvorada do Sul e 84 quilômetros de restauração de pavimento em vários trechos da rodovia.
Roberto Calixto relembrou que, quando foi protocolada a carta junto à ANTT, em abril, informando da paralisação das obras e solicitando a repactuação contratual, ainda estava em discussão a MP que gerou a Lei 13.448, estabelecendo diretrizes gerais para prorrogação e/ou relicitação dos contratos. O texto final desta Lei, entretanto, ainda depende de regulamentação, não contemplou as condições para revisão dos contratos vigentes.
“Na ocasião, a concessionária paralisou as obras de duplicação da BR-163/MS, embora tenha mantido a prestação de serviço aos usuários em todos os trechos sob concessão da empresa”, disse Calixto. “Também prosseguiram normalmente os serviços de conserva e manutenção das pistas e da sinalização, além da capina e roçada da faixa de domínio”.
O engenheiro foi enfático ao declarar que, apesar da retomada parcial das obras, a reestruturação integral do Contrato de Concessão é fundamental para ajustá-lo à atual realidade econômica, que somente se descortinou após o início da concessão, mas que a afetou de forma relevante. Entre outros dados, destaque-se, os prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação) e a mudança das bases para financiamento do empreendimento.
R$ 1,9 bilhão em investimentos já realizados
Desde a conquista da concessão, em 2013, a CCR MSVia foi responsável por investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, garantindo um total de 138,5 quilômetros de pistas duplicadas. A empresa também recuperou 333 quilômetros de pavimento, complementou e modernizou toda a sinalização da rodovia e implementou um dos mais modernos e eficientes Serviços de Atendimento ao Usuário, SAU, trazendo mais segurança e conforto aos usuários da rodovia. Com atendimento 24 horas por dia, cerca de 500 colaboradores treinados e capacitados, 17 Bases Operacionais e mais de 80 viaturas, foram significativas as conquistas em redução de acidentes e fatalidades nos trechos sob concessão da CCR MSVia. Foram mais de 11.893 pessoas socorridas pelos médicos e resgatistas do Atendimento pré-hospitalar da concessionária. Tudo isso apoiado por um moderno sistema de tecnologia com monitoramento do tráfego, mais de 400 câmeras em circuito fechado de TV e quase 400 quilômetros de fibras óticas, entre outros equipamentos de última geração.
Fonte: Sato Comunicação