A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), entidade responsável pelo gerenciamento de planos de benefícios de servidores de três estados e oito municípios, já concluiu as principais fases de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Foto: Divulgação
A legislação que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 determina que as empresas privadas e órgãos públicos revisem os procedimentos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais para garantir a segurança e transparência dos procedimentos.
A entidade avançou neste processo com a criação da comissão encarregada de implementar as regras, definição de atribuições e adaptação do conjunto de normas e políticas internas relativas ao tratamento de dados pessoais. Os mecanismos de controle de tráfego interno e externo foram incorporados e estabelecidas as condições previstas para recepção e transmissão de informações, auditoria do sistema e preservação da rede além do desenvolvimento de programas de conscientização e qualificação.
Com a vigência da LGPD, os 36,5 mil inscritos no sistema têm a garantia do atendimento aos seus direitos previstos na Lei em todas as instâncias das operações, o que inclui parceiros e fornecedores. Encerrada esta etapa, a Fundação passa a cumprir um cronograma que se estenderá até meados de 2021 e envolve o aprimoramento de processos internos em conformidade com o texto legal e com normas de segurança da informação reconhecidas internacionalmente.
A Prevcom administra os planos exclusivos de previdência complementar dos estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo e da prefeitura de São Paulo. A instituição é também responsável pelo gerenciamento dos sistemas previdenciários dos municípios de Birigui, Jales, Louveira, Ribeirão Preto, Osasco, Guarulhos e Santa Fé do Sul por meio do seu plano multipatrocinado Prevcom Multi.
