Deputado Rinaldo Modesto – Foto: Victor Chileno
O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou Projeto de Lei, na sessão ordinária desta quinta-feira (5/11), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de para-raios ou sistema de detecção de descargas elétricas em locais abertos destinados a grande concentração de pessoas. Os parques, praças públicas, clubes de campo, áreas para práticas esportivas e similares deverão ser dotados de sistema de proteção contra raios e seus reflexos ou de detecção dos mesmos, capaz de alertar os frequentadores sobre a iminente ocorrência de raios com tempo hábil para as pessoas deixarem o lugar com segurança.
Este sistema de proteção deverá ser executado de acordo com as normas técnicas oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o responsável pelo local deverá afixar, em local de visibilidade, instruções sobre os procedimentos a serem adotados em caso de alerta e manter, em arquivo próprio, a documentação referente à instalação e manutenção do sistema de proteção contra raios; sendo a periodicidade de revisão do sistema de, no máximo um ano, em se tratando de inspeção visual e, no máximo, três anos, quando se referir à vistoria completa do sistema. O prazo para adaptação às disposições da proposta é de um ano, a partir da data de sua regulamentação. O descumprimento da Lei acarretará no pagamento de multa de valor entre 50 e 200 UFERMS, e as despesas decorrentes da execução ocorrerão com orçamento próprio, suplementado, se necessário.
Conforme o deputado, “a importância do projeto reside no fato de que nosso Estado é um dos estados brasileiros com maior incidência de descargas elétricas e, em locais abertos, as pessoas estão expostas, por isso propomos que nesses locais abertos de grande circulação de pessoas seja feita a instalação do sistema adequado para proteção ou alerta contra raios”, afirma.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Especial (Inpe), do Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT), divulgados no último dia 23 de outubro, Mato Grosso do Sul é o terceiro estado com maior incidência de raios e o quarto em número de óbitos; e Campo Grande é a terceira cidade com maior número de mortes causadas por descargas elétricas entre 2000 e 2014.
