Deputado Rinaldo Modesto (PSDB) – Foto: Ely Silveira
Projeto de Lei de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentado na sessão desta terça-feira (07/06), estabelece prioridade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como isenção da cobrança da taxa de emissão de segunda via, em caso de roubo e furto, para motoristas profissionais.
Conforme o deputado, a prioridade aos motoristas profissionais deve-se ao fato de que estes “dependem da CNH para exercer suas atividades, assim, uma demora na obtenção deste documento, coloca em risco seu próprio sustento”, afirmou.
Em relação à isenção da cobrança da taxa de emissão de segunda via, em caso de roubo e furto, Professor Rinaldo defende que “muitos destes profissionais, numa situação de tais imprevistos, não possuiriam condições financeiras para pagar a taxa, portanto, em razão da necessidade do porte do documento, propusemos a isenção”, destacou o líder do governo.
Se aprovada, a Lei valerá para todos os condutores que têm por atividade fim a função de motorista, devendo apresentar documento comprobatório no ato de requerimento da renovação ou segunda via da CNH.
