André Luiz Bittencourt – Foto: Arquivo Pessoal
Depois de a Reforma da Previdência ter o seu calendário de tramitação definido no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras de aposentadoria deve começar a dar os primeiros passos de sua segunda fase da tramitação a partir desta segunda-feira, 19.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará as primeiras audiências públicas sobre o tema entre esta segunda e a próxima quinta-feira.
O consultor em Direito Previdenciário e vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, que participará de audiência pública no Senado, no próximo dia 27 de agosto, destaca que o tempo de tramitação na Casa deverá ser mais abreviado do que o decorrido na Câmara dos Deputados, mas o tema carece de debate mais aprofundado. “É natural que o andamento seja mais célere porque a articulação será mais rápida e, também, porque quaisquer alterações mais significativas não serão feitas no texto da PEC nº 6, cabendo alterações, somente, por proposta paralela”, frisa.
Ele alerta para um ponto crítico ligado à aposentadoria dos militares, que não deverá ser tratada, em um primeiro momento, na PEC, e sim por lei. “Trata-se de um dos sistemas que mais representam déficit e não está contemplado na PEC, o que, claramente, engessa o sistema do Regime Geral, que abrange a população mais pobre, com regras bastante duras, trazendo claro desequilíbrio”.
