A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) considera positiva a lei 13.732 sancionada pelo presidente da República Michel Temer, nesta quinta-feira (8) e publicada hoje no Diário Oficial, que determina que a receita médica tenha validade em todo o território nacional, inclusive o receituário de medicamentos sujeitos ao controle da Agência de Vigilância Nacional (Anvisa).
Para a presidente da SBN, Dra. Carmen Tzanno, a medida é extremamente benéfica a pacientes que são atendidos por especialistas onde moram, mas estão em trânsito. “O paciente não pode interromper o tratamento e comprometer a saúde por estar fora de seu estado”, afirma a nefrologista.
A lei que passa a valer em 90 dias: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/646205751/lei-13732-18
