Será realizado, na manhã da próxima terça-feira, 8 de agosto, debate sobre o PEP do ICMS, uma iniciativa Fiesp/Ciesp. O objetivo é esclarecer as regras de parcelamento do ICMS e o Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária.
O evento será dividido em dois painéis. No primeiro deles, uma exposição sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS com Elival da Silva Ramos (Procurador Geral do Estado) e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho (Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado). No segundo painel, exposição sobre o Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária com Eduardo Almeida Mota (Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados da Secretaria da Fazenda do Estado).
O Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709/2017) destina-se à liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, desde que o valor do débito, atualizado nos termos da legislação vigente, seja recolhido, em moeda corrente. Também poderão ser parcelados débitos da substituição tributária.
Quem participar do evento poderá tirar suas dúvidas quanto às formas de quitação, redução das multas punitivas e moratórias e acréscimos financeiros. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 500,00. O prazo de adesão se encerra no dia 15 de agosto.
SERVIÇO
Evento sobre o PEP do ICMS
Realização: FIESP / CIESP
Apoio: AESCON-SP, SESCON-SP, CRC-SP, SINDCONT-SP, IBRACON
Data e hora: 8 de agosto, terça-feira, das 9h às 12h
Local: avenida Paulista, 1313, Espaço Nobre, no 15º andar
Mais informações: http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-pep-do-icms-programa-especial-de-parcelamento-projeto-de-lei-da-transparencia-dos-criterios-de-conformidade-tributaria/
